Os esforços para consolidar um

conceito amplo de Direitos Reprodutivos e

Sexuais das mulheres não têm sido em vão,

sendo estes alcançados gradativamente.

Acompanhado pela sociedade civil através do

controle social, este processo é amplificado

pela ciência, mudanças culturais e novas

conjunturas econômicas e sociais, provocando,

substancialmente, impactos positivos no mundo.

Este estudo tem por objetivo, apresentar as

diferentes abordagens conceituais sobre os

Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres,

com ênfase ao Direito Constitucional à saúde.

Trata-se de uma revisão narrativa da literatura.

Foi utilizado o banco de dados da Biblioteca

Virtual em Saúde - BVS e Direito, sendo

abordado o tratamento legislativo nacional da

condição feminina. Neste estudo, foi possível

identificar que, apesar das conquistas na área

dos Direitos Reprodutivos, o avanço da garantia

na área da saúde sexual das mulheres ainda

é tímido e vem enfrentando vários desafios,

merecendo políticas públicas efetivas e

eficazes.