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Direitos Humanos no Ambiente Escolar Brasileiro: Desafios à Efetivação e Propostas de Intervenção Educativa

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Este artigo, elaborado no âmbito da pós-graduação em Direitos Humanos pela UFVJM, analisa os desafios à efetivação dos direitos humanos no ambiente escolar brasileiro e propõe intervenções educativas sistemáticas. Por meio de revisão bibliográfica qualitativa, examina referências clássicas como Araújo (2002, 2008), Lodi (2003), Ferreira (2008), Mello Neto e Agnoletti (2008), Silveira (2008) e Sastre e Moreno (2002), complementadas por dados recentes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2013) a Base Nacional Comum Curricular, e o Conselho Nacional de Justiça,2023), que registram 169 processos por discriminação escolar. Os principais obstáculos identificados incluem violações sistemáticas (racismo, homofobia, bullying), formação docente inadequada e políticas fragmentadas, com impactos psicológicos graves como aumento de 60% em ansiedade e depressão. Propõem-se intervenções como educação em direitos humanos transversal, capacitação docente continuada, mediação de conflitos restaurativos e integração comunitária via Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando transformar escolas em espaços democráticos inclusivos. A metodologia bibliográfica-documental revela viabilidade alta para essas estratégias, alinhadas às Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 e 10, contribuindo para cidadania plena e redução de desigualdades estruturais no contexto do novo Plano Nacional de Educação (2026).
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Direitos Humanos no Ambiente Escolar Brasileiro: Desafios à Efetivação e Propostas de Intervenção Educativa

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.18226220510

  • Palavras-chave: Direitos Humanos; Educação Escolar; Discriminação; Inclusão; Intervenções Pedagógicas.

  • Keywords: Human Rights; School Education; Discrimination; Inclusion; Educational Interventions.

  • Abstract: This article, prepared within the postgraduate program in Human Rights at UFVJM, analyzes the challenges to the effective implementation of human rights in the Brazilian school environment and proposes systematic educational interventions. Through a qualitative bibliographic review, it examines classic references such as Araújo (2002, 2008), Lodi (2003), Ferreira (2008), Mello Neto and Agnoletti (2008), Silveira (2008), and Sastre and Moreno (2002), complemented by recent data from the National Plan for Education in Human Rights (2013), the National Common Curricular Base (BNCC), and the National Council of Justice (2023), which recorded 169 lawsuits for school discrimination. The main obstacles identified include systematic violations (racism, homophobia, bullying), inadequate teacher training, and fragmented policies, with severe psychological impacts such as a 60% increase in anxiety and depression. Proposed interventions include transversal human rights education, continuous teacher training, restorative conflict mediation, and community integration via the Child and Adolescent Rights Guarantee System (SGDCA), aiming to transform schools into inclusive democratic spaces. The bibliographic-documentary methodology reveals high feasibility for these strategies, aligned with Sustainable Development Goals 4 and 10, contributing to full citizenship and the reduction of structural inequalities in the context of the new National Education Plan (2026).

  • José Henrique Pereira da Silva
  • Daniel Moraes Santos
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