Os direitos humanos têm sempre

uma composição histórica, ou seja, dependendo

do momento histórico, sua disposição será

diferente. Constatação especialmente

relevante, neste caso, uma vez que as

mudanças históricas, no que se refere às novas

tecnologias informáticas, certamente possuem

forte impacto na compreensão e ampliação dos

direitos humanos e fundamentais. O presente

trabalho objetiva analisar a liberdade de

expressão, consagrada pelos ordenamentos

jurídicos democráticos, como um direito

amplo, no sentido de liberdade de difundir,

expressar opiniões e ideias de todos os tipos, e

liberdade de procurar e de receber informação,

com segurança. Abordaremos aspectos

históricos relativos ao desenvolvimento do

direito fundamental a liberdade de expressão

e principalmente a importância dos meios

de comunicação como forma de promover

1 Doutoranda em Direito e Mestra em Direito Especiais pela URI – Campus de Santo Ângelo/RS , Docente na

URI-Campus Cerro Largo, Advogada, Especialista em Direito Tributário e Exercício do Magistério Superior pela UNISUL/

SC, Especialista em Formação Pedagógica pela Celer Faculdades/SC. Integrante do Grupo de Pesquisa CNPq

Tutela dos Direitos e sua Efetividade e do grupo Cidadania e Direitos Culturais: a proteção dos direitos das minorias

nos tribunais brasileiros, vinculado ao CNPq. E-mail: [email protected]

a cidadania, atuando como instrumentos

que possibilitem aos atores invizibilizados a

oportunidade de atuar na sociedade. Busca-se

em referencial bibliográfico o fundamento para

ressaltar a complexidade que envolve o tema,

de modo que fique claro que a luta pelos direitos

humanos, hoje, implica o exercício do diálogo

intercultural, pois frente a violações crescentes,

como bloqueios e filtragens, e falta de proteção

adequada dos dados e da privacidade pelos

Estados, figura a necessidade de meios de

comunicação livres para uma sociedade mais

justa e democrática.