DIREITOS HUMANOS HOMOAFETIVOS NO BRASIL E NA ITÁLIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA.
Discutir sobre Direitos Humanos
das minorias não é uma tarefa fácil diante da
realidade moderna. O medo e a intolerância
estão tomando espaço globalmente e isto
tem permitido não só a eleição de governos
conservadores, mas também a aprovação de
leis retrógradas concernente aos direitos das
minorias. Nesse sentido, a pesquisa proposta
objetiva comparar projetos, sentenças e leis
italianas e brasileiras que envolvam a constituição
de família por meio da união homoafetiva e
seus respectivos direitos e deveres. A escolha
se deu principalmente pelo fato de a população
de ambos países ser majoritariamente católica
e, talvez por este motivo, muitas ideologias e
costumes cristãos foram integrando a cultura
dessas nações e formando uma base moral
muito forte que influencia inclusive nas normas
dos respectivos ordenamentos jurídicos. No
entanto, apesar desta semelhança, o estudo
levou em consideração que Itália e Brasil são
diferentes em vários aspectos: histórico, social,
cultural, populacional, geográfico, político,
jurídico e governamental e isto influenciou no
resultado final da análise. Para a persecução
da pesquisa foi de grande valia o método
comparativo, considerando que o estudo das
semelhanças e diferenças entre sociedades,
culturas e leis contribui para uma melhor
compreensão do comportamento social. Além
disso, foi feito estudo bibliográfico e documental
da literatura jurídica pertinente dos dois países,
incluindo Constituição, leis, projetos e outros
documentos que deram base para discutir
e analisar a realidade da união homoafetiva
nestes dois Estados.
DIREITOS HUMANOS HOMOAFETIVOS NO BRASIL E NA ITÁLIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA.
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DOI: 10.22533/at.ed.43619050714
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Palavras-chave: União Homoafetiva; Direitos Civis Homossexuais; Adoção.
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Keywords: Same-sex Marriage; Civil Rights; Homosexuals; Adoption.
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Abstract:
To discuss about Human Rights
of minorities is not an easy task in the face of
modern reality. Fear and intolerance are taking
place globally and this has allowed not only the
election of conservative governments but also
the passing of archaic laws concerning minority
rights. In this sense, the proposed research
aims to compare Italian and Brazilian projects,
sentences and laws involving the constitution of
the family through same-sex marriage and their
respective rights and duties. The choice was mainly due to the fact that the population of
both countries is mostly Catholic and, perhaps for this reason, many Christian ideologies
and customs have been integrating the culture of these nations and forming a very strong
moral base that also influences in the laws of the respective legal systems. However,
in spite of this similarity, the study took into account that Italy and Brazil are different
in several aspects: historical, social, cultural, population, geographical, political, legal
and governmental and this influenced the final result of the analysis. For the pursuit
of research, the comparative method was of great value, considering that the study of
similarities and differences between societies, cultures and laws contributes to a better
understanding of social behavior. In addition, a bibliographical and documentary study
of the pertinent juridical literature of the two countries, including the Constitution, laws,
projects and other documents that gave basis to discuss and analyze the reality of
homosexual union in these two States was done.
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Número de páginas: 15
- Alisson Carvalho Ferreira Lima
- Naiana Zaiden Rezende Souza
