DIREITOS FUNDAMENTAIS: O TREM DOS TRILHOS ENFERRUJADOS E A SOLUÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Os direitos fundamentais tão em voga após a redemocratização trazida pela Constituição Federal de 1988 são drasticamente violados pela inércia dos poderes e autoridades públicas. São inúmeras as omissões inconstitucionais sistemáticas que os vulneram grave a massivamente, gerando no Estado uma vasta falha de ordem estrutural que não pode ser restabelecida pelos remédios constitucionais até então previstos. O instituto do Estado de Coisas Inconstitucional, originado na Colômbia e procedimentalmente inovador, vem tentar suprir essa falha e por ser um desdobramento ativista num Estado Democrático de Direito encontra discussões sobre sua legitimidade.
DIREITOS FUNDAMENTAIS: O TREM DOS TRILHOS ENFERRUJADOS E A SOLUÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
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DOI: 10.22533/at.ed.6922013083
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Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Estado de Coisas Inconstitucional. Separação de Poderes.
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Keywords: Fundamental rights. State of Things Unconstitutional. Separation of Powers.
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Abstract:
The fundamental rights in vogue after the redemocratization brought by the Federal Constitution of 1988 are drastically violated by the inertia of public powers and authorities. There are countless systematic unconstitutional omissions that severely and massively affect them, creating a vast structural flaw in the State that cannot be restored by the constitutional remedies hitherto foreseen. The institute of the Unconstitutional State of Things, originated in Colombia and procedurally innovative, tries to make up for this flaw and because it is an activist development in a Democratic State of Law finds discussions about its legitimacy -
Número de páginas: 16
- Rubens Beçak
- Rafaella Marineli Lopes
