Direitos Fundamentais na Teoria da Constituição de Carl Schmitt
Com o presente texto busca-se delinear a caracterização que Schmitt faz dos direitos fundamentais em sua obra Teoria da Constituição de 1927 que repercutiu numa crítica a disposição do texto constitucional da República de Weimar.
Inicialmente é destacado no texto, o pano de fundo próprio da República de Weimar na qual a Teoria da Constituição de Schmitt está inserida, ressaltando a relevância e a riqueza da tradição do constitucionalismo alemão do início do séc.XX e suas origens.
Posteriormente é explicitada a forma como Schmitt concebe os direitos fundamentais e se contrapõe a declaração de direitos da Constituição de Weimar, assim como faz com o Estado de Direito e outros elementos do constitucionalismo liberal.
Direitos Fundamentais na Teoria da Constituição de Carl Schmitt
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DOI: 10.22533/at.ed.2132019061
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Palavras-chave: Direitos fundamentais; Estado de Direito; Constituição;
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Keywords: Basic rights; Rule of law; Constitution
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Abstract:
This article seeks to describe Schmitt's characterization of the basic rights in his work Constitutional Theory of 1927, which had a critical impact on the disposition of the constitutional text of the Weimar Republic.
Initially, the background of the Weimar Republic is highlighted in the text, in which Schmitt's Constitutional Theory is inserted, emphasizing the relevance and richness of the German constitutional tradition of the beginning of the 20th century and its origins.
Subsequently, it explains how Schmitt conceives the basic rights and opposes the declaration of basic rights in the Weimar Constitution, just as it does with the Rule of law and other elements of liberal constitutionalism.
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Número de páginas: 14
- Adamo Dias Alves
