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DIREITO PENAL E NOVAS TECNOLOGIAS: ESPAÇOS NOVOS DE ATUAÇÕES COM MANEIRAS INOVADORAS E ATÉ ONDE A LIBERDADE DELAS

:  A presente pesquisa tem o objetivo o desenvolvimento e análise das tecnologias que estão sendo utilizadas na sociedade atual, com o objetivo de garantir a justiça e consolidar uma maior segurança, levando em consideração a importância do tema para o meio jurídico e tecnológico. Ademais, descrever mudanças substanciais no cenário social e jurídico sobre como a criminalidade se manifesta e como os modos de investigação, as produções probatórias e a tomada de decisão são feitas nessa nova era. Outrossim, analisar até aonde pode ocorrer o uso dessa inteligência artificial devido a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para não intervir na privacidade e na liberdade do indivíduo, os quais são garantidos no artigo 5º da Constituição federal do Brasil de 1988. Para melhor compreensão desse tema e dos seus distintos aspectos foi utilizada a revisão bibliográfica com método dedutivo, a partir de informações e dados contidos em documentos impressos, artigos, dissertações, livros, além de literatura disponível na Internet.
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DIREITO PENAL E NOVAS TECNOLOGIAS: ESPAÇOS NOVOS DE ATUAÇÕES COM MANEIRAS INOVADORAS E ATÉ ONDE A LIBERDADE DELAS

  • DOI: 10.22533/at.ed.93723180916

  • Palavras-chave: Direito Penal; Novas Tecnologias; Atuações; Inovações

  • Keywords: Criminal Law; New technologies; Actuations; Innovations

  • Abstract: The present research has the objective of developing and analyzing the technologies that are being used in today's society, with the objective of guaranteeing justice and consolidating greater security, taking into account the importance of the subject for the legal and technological environment. In addition, to describe substantial changes in the social and legal scenario on how criminality manifests itself and how the modes of investigation, evidentiary productions and decision-making are made in this new era. Furthermore, to analyze the extent to which the use of this artificial intelligence can occur due to the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD), in order not to interfere in the privacy and freedom of the individual, which are guaranteed in article 5 of the Federal Constitution of Brazil of 1988 For a better understanding of this theme and its different aspects, a bibliographic review was used with a deductive method, based on information and data contained in printed documents, articles, dissertations, books, as well as literature available on the Internet.

  • MANUELA RODRIGUES DE SOUZA
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