DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ÂMBITO DA PRISÃO PREVENTIVA
Em 1985, Gunther Jakobs propôs a teoria do direito penal do inimigo, na qual haveria, principalmente, a suspensão de direitos e garantias fundamentais aos indivíduos que praticaram algum crime juntamente com a diferença de tratamento entre o cidadão e o “inimigo”. E, apesar de ser explicitamente contraditória com a constituição brasileira de 1988, vigente atualmente, em relação a suspensão de direitos e a segregação social, além de, em virtude do histórico brasileiro, as consequências caírem principalmente a indivíduos presentes a classes minoritárias, já consideradas como “inimigos” pelo Estado, que na maioria dos casos, utiliza-se do Direito Penal como primeira instância na resolução dos problemas no meio social. O resultado disso foi a verificação de sérias influências na ordem juridica brasileira, principalmente na questão da prisão preventiva, sendo utilizada com mais frequência para aparentar a população a sensação de segurança, mas que a longo prazo tem efeito contrário.
DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ÂMBITO DA PRISÃO PREVENTIVA
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DOI: 10.22533/at.ed.78120090920
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Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo, Gunther Jakobs, Prisão Preventiva, Código de Processo Penal
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Keywords: Criminal Enemy Law, Gunther Jakobs, Preventive Prison, Code of Criminal Procedure.
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Abstract:
In 1985, Gunther Jakobs proposed the theory of criminal law of the enemy, in which there would mainly be the suspension of fundamental rights and guarantees to individuals who have committed some crime together with the difference in treatment between the citizen and the ‘’enemy”. And, despite being explicitly contradictory to the Brazilian constitution of 1988, currently in force, in relation to the suspension of rights and social segregation, in addition to, by virtue of the Brazilian history, the consequences fall mainly to individuals present to minority classes, already considered as enemies by the State, which in most cases, It uses criminal law as a first instance in solving social problems. The result of this was the verification of serious influences in the Brazilian legal order, mainly on the issue of preventive detention, being used more often to, appear to the population the sense of security, but that in the long run has the opposite effect.
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Número de páginas: 11
- Alexandre Pinto Moreira
- Carlos Eduardo Monteiro de Paiva
