DIREITO EDUCACIONAL - Introdução à abordagem epistemológica
Quando se alude à legislação
educacional brasileira, refere-se às leis que,
de modo geral, formam o ordenamento cultural
do país. Com o vocábulo educação verifica-se
conjuntura análoga. Ora a palavra educação
refere-se aos processos de formação escolar,
dentro e fora dos estabelecimentos de ensino,
ora tem conceito restrito à educação escolar
que se efetua unicamente nas organizações
de ensino. Por conseguinte, falar-se, em
outros tempos, em legislação de ensino e em
legislação da educação. Enfim, cumpre clarificar
o seguinte problema heurístico: a legislação
da educação pode ser considerada o corpo
normativo configurador do Direito Educacional;
ou tão-somente conjunto de regras referentes
à educação, extraídas de outros ramos, sem
concatenação epistêmica?
DIREITO EDUCACIONAL - Introdução à abordagem epistemológica
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DOI: 10.22533/at.ed.76819081022
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Palavras-chave: Educação; Direito; interdisciplinaridade.
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Keywords: Education; Law; interdisciplinarity
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Abstract:
Introduction to the epistemological
approach When it is concerned the Brazilian
educational legislation, it refers to a set of
laws that in a general way form the cultural
organization of a country. From the entry
education, it is perceived an analog conjuncture.
The word education not only refers to the
scholastic formation process, inside and outside
the school facilities, but also has a limited
concept regarding exclusively at education
organizations. Consequently, to talk about, in
other times, teaching legislation and educational
legislation. At last, it is up to clarify the heuristic
issue: can the educational legislation be
considered a normative body constituent of
the Educational Law: if only the set of rules
concerning the education, extracted from other
trades, without epistemic concatenation?
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Número de páginas: 15
- Adelcio Machado dos Santos
