Atena Editora

Buscando contemplar as discussões

oriundas das proibições de circulação e

venda das biografias não autorizadas, via

decisões judiciais, bem como a ADI nº 4.815,

o presente estudo tem por escopo analisar

os posicionamentos favoráveis e contrários

à publicação de tais textos. Nesse sentido,

para melhor construção do argumento e assim

somar às disposições jurídicas, traremos à

baila construções teóricas literárias que virão

a explicitar o gênero literário biografia e as

suas múltiplas interfaces do que diz respeito

à representação e realidade. Desse modo,

propomos um estudo da biografia a partir de

uma perspectiva interdisciplinar, que contemple

conteúdos jurídicos e literários. Os aspectos

jurídicos ao tema permanecerão, mas não no

tocante a permissibilidade ou não da publicação

do texto, mas na produção de efeitos, quando

a obra, de fato, exceder no seu âmago. A

partir desse entendimento, questões ligadas a

direito à informação, à liberdade de expressão,

respeito aos direitos da personalidade,

dignidade da pessoa humana, bem como

literatura, construção literária, realidade, ficção,

serão recorrentes no estudo que ora iniciamos.

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Palavras-chave: Direito. Literatura. Direito da Personalidade. Liberdades e Conflitos. Biografia não autorizada.
Keywords: Law. Literature. Right of Personality. Freedoms and Conflict. Unauthorized biography.
Abstract:
Seeking contemplate the

discussions arising from circulation bans and

sale of unauthorized biographies, via judicial

decisions, as well as the ADI nº. 4815, the present

discussion is to analyze the scope and favorable

positions against the publication of such texts.

In this sense, for better construction of the

argument and thus add to the legal provisions, it

will bring to the fore literary theoretical constructs

to come to clarify the literary genre biography

and its multiple interfaces with respect to

representation and reality. Thus, we propose a

biography of the study from an interdisciplinary

perspective, covering legal and literary content.

The legal aspects of the issue remain, but not

concerning the permissibility or otherwise of the

publication of the text, but takes effect when the

work, in fact, exceed at its core. Based on this

understanding, issues the right to information,

freedom of expression, respect for the rights of

personality, human dignity and literature, literary construction, reality, fiction, will be

recurrent in the study started praying.
Número de páginas: 15

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