Direito e Desenvolvimento: obstáculos e perspectivas ao acesso à justiça
Trata-se de artigo que objetiva uma
reflexão crítica acerca do papel desempenhado,
pelo Estado, na garantia do acesso à justiça
enquanto direito fundamental e essencial à
sociedade. Parte-se, aqui, do entendimento de
que a busca por acesso à justiça não se limita,
unicamente, ao acesso ao Poder Judiciário,
mas se apresenta, também, diretamente ligado
à Justiça Social e à Democracia. Falar do
acesso à justiça significa otimizar as múltiplas
variáveis condicionadoras do desenvolvimento.
Assim, o direito à ordem jurídica justa, à
saúde e à educação, bem como ao judiciário,
em si, assumem a perspectiva de um avanço
significativo do quadro de políticas sociais
voltadas à melhoria das condições de vida da
sociedade destinatária destas políticas. Dessa
forma, propõe-se analisar se as políticas
públicas implementadas, pelo Estado, por meio
de suas funções básicas - legislativa, executiva
e judiciária - estão cumprindo seu papel de
forma a possibilitar o acesso à Justiça.
Direito e Desenvolvimento: obstáculos e perspectivas ao acesso à justiça
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DOI: 10.22533/at.ed.64719160417
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Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Acesso à justiça. Desenvolvimento.
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Keywords: Fundamental rights. Access to justice. Development.
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Abstract:
The objective of this research
is to reflect critically on the role of the State
in guaranteeing access to justice as a
fundamental and essential right to society. It
is based on the understanding that the search
for access to justice is not limited to access to
the judiciary, but also directly linked to Social
Justice and Democracy. Therefore, talking
about access to justice means optimizing the
multiple conditioning variables of development.
Thus, the right to a fair legal order, health and
education as well as to the judiciary, as such,
is a sign of a significant advance in the social
policy framework aimed at improving the living
conditions of the recipient society. Thus, it is
proposed to analyze whether the public policies
implemented by the State, through its basic
functions - legislative, executive and judicial -
are enabling access to justice.
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Número de páginas: 15
- Antônio Pereira Gaio Júnior
- Ana Carmem de Oliveira Reis
- Larissa Toledo Costa
- Marinea Cruz
- Maristela Cabral de Freitas Guimarães
- Thaís Miranda de Oliveira
- William Albuquerque Filho
