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DIREITO DOS ANIMAIS: COISIFICAÇÃO ANIMAL E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Este artigo sintetiza analisar todo o histórico do Direito e proteção dos animais, desde as ideias dos pensadores que tiveram extrema relevância para a construção do tema, e até a forma que se estabelece no Brasil atualmente, e nesta ordem, definir a categoria, tratar dos direitos dos animais no ordenamento jurídico Brasileiro, o status jurídico dos animais, ademais os princípios que norteiam o tema, por fim, os caminhos da descoisificação animal. Este assunto é de suma importância, haja vista os efeitos no ordenamento jurídico, advindos da constituição cidadã (CF88) e Código Civil.
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DIREITO DOS ANIMAIS: COISIFICAÇÃO ANIMAL E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.72724100413

  • Palavras-chave: direito dos animais; proteção animal; perspectivas teóricas; ordenamento jurídico; descoisificação.

  • Keywords: -

  • Abstract: This article summarizes the whole history from the ideas of the thinkers that had extreme relevance for the construction of animal protection and how it is established in Brazil, in this order, define the category, deal with animal rights in the Brazilian legal order, the legal status of animals, in addition the principles that guide the theme around, and, finally, the ways of the animal desconsificación. This issue is of paramount importance, given the effects on the legal order, coming from the citizen constitution (CF88) and Civil Code.

  • Katarina Martins de Oliveira
  • Larissa Meliga dos Reis
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