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DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO BRASIL: reflexão acerca das Políticas Públicas de Esportes e Lazer entre 2022 e 2025

Este artigo científico tem o objetivo de discorrer sobre direito das pessoas com deficiências no Brasil, refletindo acerca das políticas públicas de esportes e lazer entre 2022 e 2025. Para tanto utilizamos a pesquisa dedutiva, qualitativa de cunho bibliográfica e documental para a identificação e catalogação das ações realizadas planejadas pelos Governos. A sistematização da construção dos dados ocorreu em três etapas sequenciais: 1) a partir dos levantamentos das Políticas Públicas de Esportes e Lazer feitas nos sítios dos Governos; 2) pesquisa, leituras, análise e reflexão sobre as obras, as Leis que abordam e garante os direitos, e das produções documentais dos Governos; 3) Organização e classificação das ações identificadas nas páginas oficiais dos Ministérios, das Secretarias Nacional, Estadual e municipal, dos Conselhos mediante dos projetos e programas.
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DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO BRASIL: reflexão acerca das Políticas Públicas de Esportes e Lazer entre 2022 e 2025

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.8192523099

  • Palavras-chave: Direito das Pessoas com Deficiências no Brasil; Políticas Públicas de Esportes e Lazer; Acessibilidade

  • Keywords: Rigths of Persons with Disabilities in Brazil; Public Policies for Sports and Leisure; Accessibility.

  • Abstract: This scientific article aims to discuss the rights of people with Disabilities in Brazil, reflecting on public policies for sports and leisure between 2022 and 2025. Therefore, we used deductive, qualitative, bibliographic, and documentary research to identify and catalog the actions implemented and planned by the governments. The systematization of data construction occurred in three sequential stages: 1) from surveys of Public Policies for Sports and Leisure conducted on governments websites; 2) research, readings, analysis, and reflection on the works and laws that address and guarantee rights, and the government’s documentary Productions; 3) Organization and classification of the actions identified on the official websites of the Ministries, National, State, and Municipal Secretariats, and Councils through projects and programs.    

  • Wilson de Carvalho Rosa Filho
  • Lindalva Martins Maia Maciel
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