DIREITO AO ESQUECIMENTO: A DIGNIDADE DOS “EX- PRESIDIÁRIOS” E SUAS FAMÍLIAS.
O Direito ao Esquecimento possibilita
um olhar humanitário da ciência jurídicopenal,
além de garantir e respaldar Direitos da
personalidade, e compor a tutela da Dignidade
Humana. No Brasil encontra respaldo em
enunciados jurídicos, na jurisprudência, e no
próprio texto constitucional, de modo que não
pode ser ignorado enquanto instituto jurídico.
Discute-se sua efetividade e sua importância
aos “ex-presidiários” e suas famílias.
DIREITO AO ESQUECIMENTO: A DIGNIDADE DOS “EX- PRESIDIÁRIOS” E SUAS FAMÍLIAS.
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DOI: 10.22533/at.ed.4291905073
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Palavras-chave: Direito ao Esquecimento, ressocialização, individualidade da pena e Dignidade da Pessoa Humana.
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Keywords: The Right to be forgotten; socialization; individuality of the penalty and Human Dignity.
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Abstract:
The Right to be forgotten allows
a humanitarian view of criminal-legal science,
as well as guarantee Personal rights, and
the Human Dignity. In Brazil it finds support
in legal statements, in jurisprudence, and in
the constitutional text, so that it cannot be
ignored as a legal institute. We discuss their
effectiveness and importance to "ex- inmates"
and their families.
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Número de páginas: 15
- Luciano Lavor Terto Junior
