DIREITO ADUANEIRO_ AUTONOMIA, NATUREZA, CONCEITO E OS NOVOS RUMOS
A preocupação básica deste estudo
é revisitar a discussão sobre a autonomia,
natureza e o conceito do direito aduaneiro
para que deste ponto, possamos avaliar
como ele se posiciona no cenário atual. Este
artigo tem como objetivo demonstrar que o
direito aduaneiro passa por um período de
ruptura histórica, dada evolução da legislação
e os sinais de novos rumos das operações
aduaneiras, que se estabelecerão com base na
parceria público-privada, na cooperação entre
aduanas e no gerenciamento de risco. Realizouse
uma pesquisa bibliográfica considerando
as contribuições de autores como CARLUCI
(1997), BASALDUA (1988), BALDOMIR SOSA
(1995), REALE (2010), além da análise da
legislação vigente. Será demonstrada que há
elementos que justificam a autonomia do Direito
Aduaneiro enquanto ramo do direito, vinculado
ao Direito Público sendo esta sua natureza. Sua
origem se dá pela existência de 03 principais
elementos: Comércio, Território e Estado. Será
apresentando sinais dos novos rumos para
o Direito Aduaneiro, baseados no Programa
OEA, no Acordo de Facilitação do Comércio
e nos trabalhos vinculados ao Portal Único.
Concluiu-se acenando para a importância dos
profissionais, pesquisadores e estudantes
estarem atentos a esta transição, que por certo,
transformará os processos aduaneiros nacional,
e suas relações.
DIREITO ADUANEIRO_ AUTONOMIA, NATUREZA, CONCEITO E OS NOVOS RUMOS
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DOI: 10.22533/at.ed.77519081012
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Palavras-chave: Direito Aduaneiro. Conceito. Natureza. Novos Rumos.
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Keywords: Customs Law. Concept. Nature. New directions.
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Abstract:
The main concern of this study is to
revisit the discussion on autonomy, nature and
the concept of customs law to assess the way in
which it is positioned in the current scenario. The
aim of this article is to demonstrate that customs
law is going through a period of rupture due to
changes in legislation and signs of new directions
for customs operations that will be established
on the basis of public-private partnership and
risk management. A bibliographical research
was carried out considering the contributions of
authors such as CARLUCI (1997), BASALDUA
(1988), BALDOMIR SOSA (1995), REALE
(2010). It will be demonstrated that there are
elements that justify the autonomy of the
Customs Law as a branch of law, linked to Public
Law, which is its nature. Its origin is given by
the existence of 03 main elements: Commerce,
Territory and State. It will be showing signs of the new directions for Customs Law,
based on the OAS Program, the Trade Facilitation Agreement and the work related
to the Single Portal. It was concluded by stressing the importance of professionals,
researchers and students to be attentive to this transition, which will certainly transform
national customs processes and their relations.
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Número de páginas: 15
- Alexandro Alves Ferreira
