O presente artigo traz à baila o

estudo do panorama de direitos e garantias

atribuídas aos idosos elencados na Declaração

Universal dos Direitos Humanos de 1948, na

Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº

10.741 de 1º de outubro de 2003 e na recente

e inovadora Convenção Interamericana sobre

a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos

de 2015, vislumbrando estes documentos

como instrumentos da estruturação dos direitos

inerentes à pessoa humana e por consequência

do indivíduo idoso. Levando em consideração

que os idosos são em diversos momentos

exclusos do convívio social, tendo seus direitos

burlados, inclusive no ambiente familiar, sendo

vítimas constantes de ataques a sua dignidade

e por inúmeras vezes abandonados e entregues

a abrigos por seus familiares, é que se busca

analisar a efetivação dos direitos fundamentais

das pessoas idosas. Ao se referir à cidadania, aos

direitos humanos e aos direitos da pessoa idosa,

este trabalho objetiva viabilizar subsídios para

que as relações humanas estabelecidas com

pessoas da terceira idade sejam compreendidas

em sua plenitude como sinônimos de qualidade

de vida, de liberdade, igualdade e sobre tudo

respeito. Diante da realidade de cessação de

atributos da cidadania e de afastamento dos

direitos humanos, visa-se analisar aspectos

diversos da efetivação dos direitos dos idosos,

com o propósito de investigar a realidade da

vida de idosos abrigados no Lar Menino Jesus,

na cidade de Solânea – PB, verificando se há

exclusão familiar consentida e discriminação

social neste internamento e se seus direitos

fundamentais são resguardados.