DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA VISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISES CASUÍSTICAS
A dignidade da pessoa humana em todas as suas mais variadas vertentes é o principal objetivo a ser percorrido pelo direito internacional. Uma dessas vertentes é o direito à liberdade de expressão garantido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, pela Constituição Brasileira de 1988, entre outros inúmeros e importantes normativos mundiais. Nesse aspecto, as legislações respaldam e protegem a liberdade de expressão como forma de consagrar a satisfação da sensata utilização desse direito. O objetivo geral desse estudo é analisar casos específicos em que o direito à liberdade de expressão foi violado, sendo necessário a Corte Interamericana de Direitos Humanos intervir, julgar, sentenciar e dizer o direito no caso concreto. Três casos simbólicos julgados pela Corte foram averiguados, observando-se como as sentenças são exaradas e os ditames do direito perquiridos em seus ditames íntimos. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva como métodos de pesquisa e análise. Conclui-se que a proteção ao direito à liberdade de expressão, na visão da Corte, é um direito inviolável e necessário ao bom caminhar da paz social em uma nação democrática moderna, servindo de base sustentável para uma vida digna da pessoa humana.
DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA VISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISES CASUÍSTICAS
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DOI: 10.22533/at.ed.85522010810
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Palavras-chave: Direitos Humanos; Liberdade de expressão; Proteção; Corte Interamericana.
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Keywords: Human rights; Freedom of expression; Protection; Inter-American Court.
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Abstract:
The dignity of the human person in all its various aspects is the main objective to be pursued by international law. One of these aspects is the right to freedom of speech guaranteed by the American Convention on Human Rights, by the Brazilian Constitution of 1988, among other numerous and important world regulations. In this respect, the legislation supports and protects freedom of expression as a way of enshrining the satisfaction of the prudent use of this right. The general objective of this study is to analyze specific cases in which the right to freedom of speech was violated, making it necessary for the Inter-American Court of Human Rights to intervene, judge, sentence and assert the right in the specific case. Three symbolic cases judged by the Court were investigated, observing how sentences are issued and the dictates of law investigated in their intimate terms. It was used as a methodology the bibliographical, exploratory and descriptive research, as investigation and analysis methods. In conclusion, the protection of the right to freedom of speech, in the view of the Court, is an inviolable and necessary right for the good path of social peace in a modern democratic nation, serving as a sustainable basis for a life worthy of the human person.
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Número de páginas: 19
- Danilo Lopes de Mesquita
