Direito à Informação ou à Intimidade: a palavra final com a Justiça
Essa pesquisa pretende discutir a relação entre dois direitos constitucionais frequentemente conflitantes: o direito à informação e o direito à intimidade. Ambos chocam-se com certa frequência, levando o litígio aos tribunais para que decidam quem tem razão: o divulgador da informação considerada ofensiva ou o ofendido. É bastante comum que, em primeira instância, o juiz singular acabe por colocar o direito à intimidade, que é pessoal, acima do direito à informação, que, em geral, caracteriza-se pela ampla abrangência, ou seja, pertence a toda a sociedade. Liminares acabam por impedir a circulação de informação de interesse público, o que impõe uma censura prévia à imprensa, felizmente corrigida pelos tribunais superiores – STJ e STF, por serem claramente violadoras da Constituição Federal Brasileira. Como conciliar, então, a defesa de dois direitos que podem ser antagônicos?
Direito à Informação ou à Intimidade: a palavra final com a Justiça
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DOI: 10.22533/at.ed.41021201217
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Palavras-chave: Liberdade de informação; censura; imprensa; intimidade; journalismo
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Keywords: freedom of information, censorship, press, intimacy, journalism
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Abstract:
This research aims to discuss the relationship between two often conflicting constitutional rights: the right to information and the right to privacy. Both often clash, taking the litigation to the courts so that they can decide who is right: the divulger of the information considered offensive or the offended one. It is quite common that, in the first instance, the single judge ends up placing the right to privacy, which is personal, above the right to information, which, in general, is characterized by its broad scope, that is, it belongs to the whole society . Injunctions end up preventing the circulation of information of public interest, which imposes a prior censorship of the press, fortunately corrected by the superior courts – STJ and STF, as they are clearly violating the Brazilian Federal Constitution. How, then, to reconcile the defense of two rights that may be antagonistic?
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Número de páginas: 12
- silvio henrique vieira barbosa
