DIREITO À EDUCAÇÃO: DO LEGAL AO REAL
Considerando a situação presente
em relação a efetividade do direito à educação
no país, observa-se que, apesar da existência
de uma legislação que contempla o “direito
de todos à educação”, constata-se que, de
acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em 2014, 8,3% da população
de quinze anos ou mais do país era analfabeta,
o que equivale a cerca de treze milhões de
homens e mulheres desprovidas de noções
mínimas de leitura, escrita e cálculo; noções
estas que possibilitam acesso às condições
de subsistência, educação, trabalho e cultura,
dentre outras e que são exigidas para uma vida
cidadã. Destaca-se que, ao considerar alguns
fatores, tais como as diferentes regiões do país,
a zona urbana e a rural, a raça/cor e o rendimento
mensal da população, observa-se que as
diferenças em relação a taxa de analfabetismo
se expressam de maneira a apontar que os
negros, os que vivem na zona rural, nas regiões
menos desenvolvidas economicamente e os
mais pobres lideram a taxa de analfabetismo.
Assim sendo, e considerando que, apesar do
preceito legal de que “todos são iguais perante
a lei”, tal situação promove uma “desigualdade
entre iguais”. Desta forma, o presente trabalho
tem como objeto a análise do “texto legal” em
relação ao “texto real”. Esse é um estudo de
cunho bibliográfico, fundamenta-se nas obras
de Freire, Cury e Monteiro. Os resultados
demonstram que existe uma lacuna entre o
“texto legal” e o “texto real”, ampliando as
desigualdades no país.
DIREITO À EDUCAÇÃO: DO LEGAL AO REAL
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DOI: 10.22533/at.ed.0811929038
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Palavras-chave: Analfabetismo. Exclusão. Opressão. Educação. Direito.
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Keywords: Illiteracy. Exclusion. Oppression. Education. Right
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Abstract:
Considering the current situation
regarding the effectiveness of the right to
education in our country, it can be observed
that, despite the existence of legislation that
contemplates the “right of everyone to have
an education”, it is evident that, according
to the Brazilian Institute of Geography and
Statistics (IBGE), in 2014, 8.3% of the country’s
population over 15 years old were illiterate.
That´s an equivalent of about thirteen million
men and women who lack the minimum skills
for reading, writing or calculating. These abilities
can allow the access to the proper conditions of
subsistence, education, work and culture, among
others, which are required for a citizen’s life. It is
noteworthy that, when considering factors; such
as the different regions of the country, urban and
rural areas, race / ethnicity and monthly income
of the population, differences in illiteracy rates
are expressed in order to point out that afrodescendants,
those living in the rural areas, the
least economically developed regions and the poorest, lead the illiteracy rate. That
being so, and considering the fact that, despite the legal precept that “all are equal in
the eyes of the law”, this situation promotes “inequality between equals”. Thus, this
work has the objective of analyzing the “legal text” in relation to the “real text”. This is
a bibliographical study, based on the works of Freire, Cury and Monteiro. The results
demonstrate that there is a gap between the “legal text” and the “real text”, magnifying
the inequalities in our country.
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Número de páginas: 15
- Neide Cristina da Silva
- maria josé poloni
