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DETRAÇÃO: CRIMES CONTRA A HONRA VIA INTERNET EM DESCONFORMIDADE COM O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Estudo interdisciplinar na área de Ciências Sociais Aplicadas, que estabelece relação entre Direito Internacional, Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Digital visa elencar a importância da ferramenta de comunicação mundial Internet como um Direito Fundamental e que se faz necessário ao indivíduo para que exerça sua liberdade de expressão, cidadania e comunicação, com qualquer pessoa em qualquer local do mundo. O presente estudo traz pesquisa qualitativa sobre a detração e propagação de desinformação, trazendo, nesse sentido, a relevância da defesa do direito à informação, do direito à expressão e do direito de imprensa como instrumento de efetivação da democracia. Ademais disso, englobará suas consequentes implicações perante o surgimento da sociedade da informação em massa, bem como a consequente incidência do crescimento de crimes cibernéticos (cybercrime). Por fim, referida pesquisa, pautar-se-á na metodologia de pesquisa bibliográfica analítica, a fim de dissecar e desenvolver a presente temática.
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DETRAÇÃO: CRIMES CONTRA A HONRA VIA INTERNET EM DESCONFORMIDADE COM O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  • DOI: 10.22533/at.ed.1872329112

  • Palavras-chave: Direito Digital; Crimes Cibernéticos; Detração; Internet; Sociedade Digital.

  • Keywords: Digital Law; Cyber Crimes; Detraction; Internet; Digital Society.

  • Abstract: Interdisciplinary study in the area of Applied Social Sciences, which establishes a relationship between International Law, Criminal Law, Constitutional Law and Digital Law, aims to highlight the importance of the global communication tool Internet as a Fundamental Right and which is necessary for the individual to exercise their freedom of speech, citizenship and communication with anyone anywhere in the world. The present study brings qualitative research on the detraction and propagation of disinformation, bringing, in this sense, the relevance of defending the right to information, the right to expression and the right to the press as an instrument for implementing democracy. Furthermore, it will encompass its consequent implications regarding the emergence of the mass information society, as well as the consequent increase in cybercrime. Finally, this research will be based on the methodology of analytical bibliographical research, in order to dissect and develop this theme.

  • Mateus Catalani Pirani
  • Monica Cristie Flora da Silva
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