DESLEGITIMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: QUEBRA DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA E DO PARADIGMA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
O presente artigo trata da deslegitimação do princípio da insignificância pela jurisprudência brasileira, que acaba por criar argumentos defensivos para a não aplicação do princípio da bagatela, com base em discurso retribucionista e seletivo do sistema penal, difundido pela teoria da defesa social. Para tanto, fez-se abordagem acerca da recepção do princípio da insignificância ou bagatela na dogmática penal, da definição do princípio pelo STF, além dos argumentos utilizados para afastamento da aplicabilidade do princípio abordado. A pesquisa também faz abordagem de outros princípios correlacionados ao tema. E, por fim, dos fundamentos que devem ser utilizados para que haja respeito ao consagrado princípio em estudo. Para tanto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, uma vez que se partiu de uma proposição geral para atingir uma conclusão particular. O modelo de investigação utilizado foi bibliográfico e documental, utilizando-se como fontes de pesquisa leis, doutrinas e jurisprudência.
DESLEGITIMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: QUEBRA DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA E DO PARADIGMA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
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DOI: 10.22533/at.ed.4402012111
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Palavras-chave: Dogmática penal. Tipicidade. Princípio da insignificância. Jurisprudência defensiva. Deslegitimação
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Keywords: Criminal Dogmatics. Typicality. Principle of insignificance. Defensive jurisprudence. Delegitimation
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Abstract:
This article deals with the delegitimization of the principle of insignificance by Brazilian jurisprudence, which ends up creating defensive arguments for not applying the trifling principle, based on retribuctionist and selective discourse of the penal system, disseminated by the theory of social defense. To this end, we approached the reception of the principle of insignificance or trifle in criminal dogmatics, the definition of the principle by the Supreme Court, in addition to the arguments used to depart from the applicability of the principle addressed. The research also addresses other related principles. And finally, the fundamentals that must be used in order to respect the consecrated principle under study. Therefore, the approach method used was the deductive one, since it started from a general proposition to reach a particular conclusion. The research model used was bibliographic and documentary, using as research sources laws, doctrines and jurisprudence.
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Número de páginas: 19
- ALEX SANDRO SOMMARIVA
