DESIGUALDADE SOCIAL E INSUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE À POBREZA
O presente trabalho analisa o
fenômeno da desigualdade social no Brasil e
a construção de condições de igualdade de
oportunidades por meio das políticas públicas
(MILLER, 1996) no início do século XXI. A
pesquisa apoia-se no método qualitativo de
análise da produção teórica mais recente no
âmbito das ciências sociais. Dá-se ênfase às
ações de diminuição da pobreza no atual período
democrático brasileiro, mas o estudo observa que
desde o período colonial até a modernização do
Estado é praticado postura de indiferença com
as desigualdades sociais (FERNANDES, 1978;
FREYRE, 1978). Somente nos anos de 1930,
no Brasil, foram instituídas as primeiras políticas
públicas de direitos sociais, as quais impactam
na diminuição da desigualdade social, com as
políticas de direitos trabalhistas do governo do
então Presidente Getúlio Vargas. No período do
regime político de governos autoritário (1964-
1985) o fenômeno da desigualdade social
cresceu expressivamente e não recebeu a
atenção adequada, pelo contrário, o problema
foi tratado como caso de polícia, a pobreza
era caso de segurança e não de instituição de
políticas sociais. Entre os anos de 1980 e 1990,
com o processo de redemocratização política,
governos mais flexíveis e maior participação
da sociedade civil organizada na gestão do
Estado, gestores públicos e lideranças sociais
colocam na agenda pública-estatal a discussão
de políticas públicas de enfrentamento da fome,
da pobreza e da desigualdade social, por meio
da implementação de políticas públicas. No
início do século XXI, são várias às formas de
enfrentamento das desigualdades sociais com
programa de renda mínima, política de cotas
para famílias em situação de vulnerabilidade,
tarifa social de serviços públicos e investimento
na qualificação profissional de setores da
população empobrecida e estratégias de
combate à pobreza extrema. Por fim, o estudo
apresenta duas conclusões: na primeira, as
desigualdades sociais que causam a pobreza
extrema brasileira configuram-se um problema
social estrutural e; na segunda, os esforços
dos governos, na última década, ainda não
foram suficientes para erradicar a pobreza e a
miséria e avançar na construção de um Estado
brasileiro de bem-estar social.
DESIGUALDADE SOCIAL E INSUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE À POBREZA
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DOI: 10.22533/at.ed.0141921119
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Palavras-chave: Desigualdade social. Exclusão social. Pobreza. Políticas públicas.
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Keywords: Social Inequality. Social exclusion. Poverty. Public policy.
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Abstract:
This article analyzes the phenomenon of social inequality in Brazil and
the construction of equal opportunity conditions through public policies (Miller, 1996).
The research is based on the qualitative method for the analysis of the most recent
theoretical production in the social sciences on the phenomenon of social inequalities.
Emphasizing the actions of poverty reduction in the current Brazilian democratic
period, this study observes that from the colonial period until the modernization of the
Brazilian state experience a stance of indifference with inequalities (FERNANDES,
1978; FREYRE, 1978). Only in the 1930s, in Brazil, the first public policies of social
rights were instituted, which impacts on the reduction of social inequality, with the labor
rights policies built in the government of the then President Getúlio Vargas. During the
period of the authoritarian political regime of governments, between 1964 and 1985,
the phenomenon of social inequality grew significantly and did not receive adequate
attention. On the contrary, the problem was treated as a police case, poverty was a
security case and not an institution. of social policies. Between 1980 and 1990, with
the process of political re-democratization, more flexible governments and greater
participation of organized civil society in state management, public managers and
social leaders put on the public-state agenda the discussion of public policies to fight
hunger, poverty and social inequality through the implementation of public policies. At
the beginning of the 21st century, there are many ways to address social inequalities
through a minimum income program, quota policy for vulnerable families, social tariffs
for public services and investment in the professional qualification of impoverished
sectors of the population, strategies experienced in combating extreme poverty. Finally,
the study presents two conclusions: first, the social inequalities that cause extreme
poverty in Brazil are a structural social problem and; Second, the efforts of governments
in the last decade have not yet been sufficient to eradicate poverty and misery and
advance the construction of a Brazilian welfare state.
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Número de páginas: 14
- Francisco Mesquita de Oliveira
