DESIGN REGENERATIVO E DIREITO AMBIENTAL: CONSTRUÇÃO DE PONTE PARA A ECONOMIA CIRCULAR
O presente artigo tem por objetivo analisar a ponte entre o Design Regenerativo e o Direito Ambiental, e, se houver, a força normativa do princípio do poluidor-pagador obrigará que o produtor realize o redesign do artefato para além da sua vida útil, e, assim, promova um ciclo produtivo cíclico com responsabilidade ambiental pós-consumo. Com isso, a economia circular poderá ser impulsionada por meio da revisão das políticas públicas ou, então, da integração normativa da legislação existente. Para tanto, promoveu-se uma revisão bibliográfica do tema, que, dado o seu ineditismo, ainda são poucos os artigos e livros disponíveis. Os resultados obtidos com o presente artigo podem ter sido profícuos, vez que poderá levar a discussão sobre a aproximação entre o Design Regenerativo e o Direito Ambiental e, assim, acelerar o processo de transição da economia linear para a circular.
DESIGN REGENERATIVO E DIREITO AMBIENTAL: CONSTRUÇÃO DE PONTE PARA A ECONOMIA CIRCULAR
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DOI: 10.22533/at.ed.6152114044
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Palavras-chave: Design e sustentabilidade; CoDesign e políticas públicas; Design regenerativo; Direito ambiental; Economia circular
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Keywords: Design and sustainability; CoDesign e public policy - Regenerative Design - Environmental Law- Circular Economy
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Abstract:
This article aims to analyze the relationship between Regenerative Design and Environmental Law. The goal is to use the polluter pays principle to compel the manufacturer to redesign the product. Then, the manufacturer must promote the cyclical production cycle with pos-consumer environmental responsibility. Consequently, it would be possible that circular economy is driven by the creation of new laws or the interpretation of those laws.The scarcity of scientific studies and books about this specific theme raises the necessity for a bibliographical revision. The final results of this study will instigate future revisions and also promote discussion about the relationship between Regenerative Design and Environmental Law. Hopefully, this article will contribute to debates about this economical transition
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Número de páginas: 21
- Marcos Paulo Marques Araujo
