Design Institucional da Pesca Artesanal em Áreas Marinhas Protegidas aplicado ao Desenvolvimento Territorial Sustentável na Costa Brasileira
Na costa brasileira são diversos
os conflitos existentes entre Áreas Marinhas
Protegidas (AMPs) e comunidades tradicionais,
em especial com os pescadores artesanais.
AMPs, enquanto inovações institucionais
podem atuar nas dinâmicas territoriais de
desenvolvimento para oferecer respostas
sistêmicas capazes de evitar a degradação
dos recursos pesqueiros e a marginalização
de seus usuários. Esta pesquisa empregou a
análise institucional para integrar os estudos
de desenvolvimento territorial sustentável com
o tema da pesca artesanal costeira em três
AMPs brasileiras: as Reservas Extrativistas
de Canavieiras (Bahia) e de Itaipu e a Estação
Ecológica de Tamoios (ambas no Rio de Janeiro).
Os Princípios de Ostrom (1990) – revisados por
Cox et al. (2010) – foram contrastados com a
situação da pesca nas AMPs no período da
análise e com as reivindicações dos pescadores
artesanais por mudanças institucionais. A análise
dos princípios indicou fragilidades estruturais
do Estado para promover ações contínuas de
monitoramento dos recursos e dos usuários,
bem como na aplicação de sanções graduadas
nas penalidades. Os Princípios relativos às
normas de apropriação e provisão e às iniciativas
imbricadas foram os mais ajustados ao debate
com a perspectiva do desenvolvimento territorial
sustentável. Consideramos que o aumento da
robustez institucional da pesca artesanal está
associado à implementação de estratégias
de desenvolvimento territorial sustentável,
integradas a redes de AMPs. O enfoque do
desenvolvimento territorial sustentável introduz
temas como a valorização da identidade
territorial, os sistemas produtivos integrados,
a inovação e a governança territorial na
gestão das AMPs. A perspectiva sobre AMPs
apresentada pretende contribuir para a gestão
da pesca, geralmente focada em produtividade,
para um modelo de qualidade.
Design Institucional da Pesca Artesanal em Áreas Marinhas Protegidas aplicado ao Desenvolvimento Territorial Sustentável na Costa Brasileira
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DOI: atena
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Palavras-chave: territorial, princípios para instituições robustas, análise institucional.
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Keywords: Territorial development strategies; Design principles; Institutional analyses.
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Abstract:
On the Brazilian coast there are
many conflicts between Marine Protected Areas (MPAs) and fisher’s communities.
MPAs, as institutional innovations, can act on territorial development dynamics to provide
systemic responses capable of preventing the degradation of fisheries resources and
marginalisation of users. This research used institutional analysis to integrate studies
of sustainable territorial development with coastal fishing in three Brazilian MPAs: the
Canavieiras (Bahia) and Itaipu (Rio de Janeiro) Extractive Reserves and the Ecological
Station of Tamoios (Rio de Janeiro). Ostrom’s Principles (1990) - reviewed by Cox et al.
(2010) - were contrasted with the situation of fishing in MPAs in the period of analysis and
the fishers’ demands for institutional changes. Principles analysis indicated structural
weaknesses of the state to promote continuous actions of monitoring resources and
users, as well as in the application of graduated sanctions. The design principles most
closely associated with the construction of territorial development strategies were
related to the rules of appropriation and provision, and nested enterprises. We believe
that the increase in the institutional robustness of small-scale fisheries is associated
with the implementation of sustainable territorial development strategies, integrated into
MPA networks. The sustainable territorial development approach introduces innovative
issues for MPAs management, such as territorial identity, integrated production systems
and innovation. The perspective on MPAs presented aims to contribute to a
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Número de páginas: 15
- Raquel de Carvalho Dumith
- Paula Chamy
- Rodrigo Rodrigues de Freitas
