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DESDOBRAMENTOS DO MODELO DE ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL SOBRE O PROCESSO DE TRABALHO EM ENFERMAGEM

Esta reflexão visa analisar os desdobramentos do modelo de acumulação flexível e a função social do Estado, com ênfase no direito do trabalho e no processo de trabalho em enfermagem. A reestruturação produtiva e a privatização dos serviços de saúde, impulsionadas pelo neoliberalismo, afetam o acesso equitativo à saúde e a qualidade do cuidado prestado à população. Nesse contexto, é essencial repensar e resistir a essas lógicas desumanizadoras do trabalho em enfermagem, que colocam em risco a saúde e o bem-estar tanto dos profissionais quanto dos pacientes. É necessário fortalecer a defesa dos direitos trabalhistas, valorizar e reconhecer a enfermagem como uma profissão essencial, e lutar por sistemas de saúde públicos, universais e de qualidade que atendam às necessidades de toda a sociedade. A Justiça do Trabalho desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos trabalhistas e na promoção da justiça social no Brasil. No entanto, as mudanças legislativas e jurídicas recentes têm limitado o acesso a essa instância judicial e enfraquecido sua atuação. Restrições ao acesso, mitigação dos benefícios da justiça gratuita, resultando em condições precárias e desvalorização dos direitos trabalhistas. É crucial promover o debate e buscar soluções que assegurem a proteção dos direitos laborais, valorizando a atuação da Justiça do Trabalho e garantindo acesso amplo e efetivo a essa instância em prol da justiça social.
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DESDOBRAMENTOS DO MODELO DE ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL SOBRE O PROCESSO DE TRABALHO EM ENFERMAGEM

  • DOI: 10.22533/at.ed.92023190914

  • Palavras-chave: Estado; Liberalismo; Precarização do Trabalho; Legislação Trabalhista; Enfermagem

  • Keywords: State; Liberalism; Precariousness of Work; Labor Legislation; Nursing.

  • Abstract: This reflection aims to analyze the developments of the flexible accumulation model in the social function of the State, with emphasis on labor law and the work process in nursing, through a reflective research methodological design. The productive restructuring and privatization of health services, driven by the neoliberal model, affect equitable access to health and the quality of care provided to the population. In this context, it is essential to rethink and resist these dehumanizing logics of nursing work, which put the health and well-being of both professionals and patients at risk. It is necessary to strengthen the defense of labor rights, value and recognize nursing as an essential profession, and fight for public, universal, and quality health systems that meet the needs of society as a whole. The Labor Court plays a key role in protecting labor rights and promoting social justice in Brazil. However, recent legislative and legal changes have limited access to this judicial instance and weakened its performance. Access restrictions, mitigation of the benefits of free justice, and the influence of the Federal Supreme Court have a negative impact on the labor market, resulting in precarious conditions and devaluation of labor rights. It is crucial to promote debates and seek solutions that ensure the protection of labor rights, valuing the work of the Labor Court and guaranteeing broad and effective access to this instance in favor of social justice.

  • Urbanir Santana Rodrigues
  • Herbert Toledo Martins
  • Eder Pereira Rodrigues
  • Paloma de Sousa Pinho Freitas
  • Eloá Carneiro Carvalho
  • Tatiane Araújo dos Santos
  • Dirley da Cunha Júnior
  • Roberto Muhajir Rahnemay Rabbani
  • Paulo Eduardo Santos Santana
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