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Desafios na Simplificação da Linguagem Jurídica: O Pacto Nacional, o Problema de Frege-Geach e as Perspectivas da Metaética

Este artigo apresenta uma análise crítica do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, focando nas implicações jurídicas e filosóficas da simplificação da linguagem nas decisões judiciais. Inicialmente, realiza-se um levantamento sobre o conceito de linguagem simples e sua conexão com o Problema de Frege-Geach, que questiona a preservação das atitudes normativas em argumentos complexos. Em seguida, é discutido o impacto dessa simplificação, especialmente sob a ótica da metaética expressivista, com a integração das perspectivas de filósofos como Gibbard e Blackburn. A pesquisa enfatiza a reflexão sobre como a simplificação pode afetar a coerência das decisões judiciais, abordando críticas filosóficas sobre a superficialidade que pode emergir dessa prática. A conclusão aponta que, apesar da intenção de clareza, a linguagem simples no contexto jurídico pode, em alguns casos, comprometer a profundidade e a precisão das atitudes normativas nas decisões, exigindo uma análise mais profunda de seus impactos.
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Desafios na Simplificação da Linguagem Jurídica: O Pacto Nacional, o Problema de Frege-Geach e as Perspectivas da Metaética

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.774122525034

  • Palavras-chave: Metaética. Filosofia do direito. Hermenêutica.

  • Keywords: Metaethics. Philosophy of Law. Hermeneutics.

  • Abstract: This article presents a critical analysis of the National Judiciary Pact for Plain Language, focusing on the legal and philosophical implications of simplifying language in judicial decisions. Initially, it examines the concept of plain language and its connection to the Frege-Geach Problem, which questions the preservation of normative attitudes in complex arguments. Subsequently, the discussion turns to the impact of this simplification, particularly from the perspective of expressivist metaethics, integrating the views of philosophers such as Gibbard and Blackburn. The research highlights reflections on how simplification may affect the coherence of judicial decisions, addressing philosophical critiques regarding the potential superficiality arising from this practice. The conclusion argues that, despite the intent of promoting clarity, plain language in the legal context may, in some cases, compromise the depth and precision of normative attitudes in decisions, requiring a more thorough assessment of its effects.

  • cesar bisol
  • Andrielle Barboza Bernart
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