Artigo - Atena Editora

Artigo

Baixe agora

Livros

DENOMINAÇÃO DE ORIGEM E VALORIZAÇÃO TERRITORIAL: A Contribuição das Indicações Geográficas para o Café do Cerrado Mineiro

Este artigo investiga o impacto das Indicações Geográficas (IGs) no desenvolvimento econômico, social e cultural da cafeicultura na Região do Cerrado Mineiro. As IGs são analisadas como instrumentos para agregar valor, preservar tradições e impulsionar a competitividade. O estudo tem como objetivo avaliar a eficácia da legislação brasileira, especialmente a Lei 9.279/96, na proteção e promoção das IGs, considerando a diferenciação entre Indicação de Procedência e Denominação de Origem. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, combinando revisão bibliográfica, análise de legislações nacionais e internacionais e estudo de casos práticos de IGs registradas no Brasil. Os resultados preliminares indicam que, embora a legislação ofereça uma base robusta, sua implementação enfrenta desafios significativos, incluindo a falta de conscientização dos produtores, fiscalização insuficiente e uma integração limitada entre políticas públicas e ações de desenvolvimento rural. A pesquisa aponta também a necessidade de maior clareza conceitual entre os tipos de IGs para evitar confusões que comprometem a eficácia do sistema. O engajamento das comunidades produtoras e o apoio governamental coordenado são essenciais para que as IGs se tornem ferramentas efetivas de sustentabilidade, promoção do turismo e valorização de produtos brasileiros no mercado global.
Ler mais

DENOMINAÇÃO DE ORIGEM E VALORIZAÇÃO TERRITORIAL: A Contribuição das Indicações Geográficas para o Café do Cerrado Mineiro

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.326122422105

  • Palavras-chave: Indicações Geográficas, Cafeicultura, Cerrado Mineiro

  • Keywords: Geographical Indications, Coffee Production, Cerrado Mineiro.

  • Abstract: This article investigates the impact of Geographical Indications (GIs) on the economic, social, and cultural development of coffee production in the Cerrado Mineiro Region. GIs are analyzed as tools to add value, preserve traditions, and enhance competitiveness. The study aims to assess the effectiveness of Brazilian legislation, particularly Law 9.279/96, in protecting and promoting GIs, considering the distinction between Indication of Source and Designation of Origin. The hypothetical-deductive method was employed, combining a literature review, analysis of national and international regulations, and case studies of registered GIs in Brazil. Preliminary results indicate that while the legislation provides a solid foundation, its implementation faces significant challenges, including a lack of producer awareness, insufficient enforcement, and limited integration between public policies and rural development initiatives. The research also highlights the need for greater conceptual clarity between GI types to avoid confusion that undermines the system's effectiveness. Producer community engagement and coordinated government support are crucial for GIs to become effective tools for sustainability, tourism promotion, and the valorization of Brazilian products in the global market.

  • Ramon Souza Oliveira
  • Lucas Pereira Furtado
  • Cleonice Borges de Souza
Fale conosco Whatsapp