(DE)FORMAS NO SISTEMA JURÍDICO TRABALHISTA COM O ADVENTO DA LEI 13.467/17 ANOTAÇÕES CRÍTICO-ANALÍTICAS PAUTADAS NA RELAÇÃO CAPITAL VERSUS TRABALHO
A presente pesquisa teóricobibliográfica e documental buscou evidenciar
determinadas (de)formas no sistema jurídico
trabalhista brasileiro com o advento da
lei 13.467/17, conhecida como Reforma
Trabalhista. A análise pauta-se na discussão
dos papéis essenciais do Trabalho e do Direito
em sua gênese e processualidade histórica.
Rastreia, em nível global e nacional, as relações
de trabalho, com maior ênfase no surgimento
do ramo especializado da ciência jurídica
trabalhista investigando, particularmente,
os entraves ao ideal de busca pelo equilíbrio
dos interesses entre capital e trabalho nos
vínculos trabalhistas próprios da sociedade
capitalista. No entanto, revelou-se sua essência
contributiva de um sistema mantenedor da
precarização das normas de proteção ao
obreiro ao longo de reformas legislativas, tal
como a que ora se discute, que traz temas
como fragilização da atuação sindical em prol
do trabalhador, a prevalência de normas de
negociação entre empregado e empregador em
face do império da lei, entre outros, abordando
os possíveis impactos jurídicos e sociais que
acometem a parte hipossuficiente envolvida na
relação trabalho versus capital. Dessa forma,
entendendo ser esse estudo de fundamental
importância para a melhor compreensão do
processo histórico-social, é possível auferir
que a legislação trabalhista brasileira, mais
especificamente na análise detalhada de alguns
pontos da lei nº 13.467, reflete os ditames de um
determinado modo de produção, contrariando o
entendimento de que o Direito do Trabalho no
Brasil é essencialmente protetivo do obreiro
(DE)FORMAS NO SISTEMA JURÍDICO TRABALHISTA COM O ADVENTO DA LEI 13.467/17 ANOTAÇÕES CRÍTICO-ANALÍTICAS PAUTADAS NA RELAÇÃO CAPITAL VERSUS TRABALHO
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DOI: 10.22533/at.ed.68519160421
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Palavras-chave: Trabalho. Capital. Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista
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Keywords: Work. Capital. Labor Law. Labor Reform.
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Abstract:
The present theoreticalbibliographic and documentary research sought
to evidence certain forms of the Brazilian labor
legal system with the advent of law 13467/17,
known as Labor Reform. Firstly, the essential roles of Labor and Law were discussed in their genesis for social totality, followed
by the presence throughout history, at a global and national level, of labor relations,
with the later emergence of the specialized branch of labor legal science in an ideal
of seeking the balance of interests between capital and labor in the labor relations
proper to capitalist society. However, it revealed its contributory essence of a system
that maintains the precariousness of worker protection norms along legislative reforms,
such as the one discussed below, which brings up issues such as the weakening of
union action in favor of the worker, the prevalence of norms of negotiation between
employee and employer in face of the rule of law, among others, addressing the possible
legal and social impacts that affect the hyposufficient part involved in the relation work
versus capital. Therefore, considering that this study is of fundamental importance for a
better understanding of the historical-social process, it is possible to infer that Brazilian
labor legislation, more specifically in the detailed analysis of some points of Law 13467,
reflects the dictates of a certain mode of contrary to the understanding that Labor Law
in Brazil is essentially protective of the worker
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Número de páginas: 15
- Luana da Silva Dias
- Betânea Moreira de Moraes
- Pedro Hiago Santos Marques
- Francisco Ayslan Regino da Silva
