DECISÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AO SUS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (TJ- BA): AMPLIAÇÃO DO ACESSO ÀS TECNOLOGIAS EM SAÚDE
Objetivo: Compreender como se processam e se caracterizam as decisões judiciais em 2ª instância (acórdãos) em relação às solicitações de usuários por acesso a tecnologias em saúde no SUS, no estado da Bahia. Metodologia: Trata-se de estudo quanti-qualitativo realizado por meio da análise de acórdãos publicados entre janeiro e dezembro de 2017, extraídos do Repositório de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no período de janeiro a junho de 2019, utilizando o descritor “SUS” (classe de Apelação). As unidades de análise foram as decisões judiciais em 2ª instância relativas às demandas de usuários por acesso a tecnologias em saúde no SUS, interpretadas à luz da técnica de análise de conteúdo. A coleta foi realizada em banco de dados de domínio público não sendo necessária a aprovação do projeto de pesquisa em comitê de ética. Resultados: Foram analisados 75 processos judiciais em seu inteiro teor. Os dados evidenciam maior procura pelo Poder Judiciário na comarca de Salvador. A existência de fundamentação da urgência e emergência foi alegada em 59% dos pedidos; metade dos objetos de demanda judicial refere-se a medicamentos (50%); predomínio de neoplasias (13%) na condição patológica; várias condições patológicas possuem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; houve predomínio da representação jurídica pública (79%) e decisões favoráveis aos usuários (100%); maior quantitativo de demandas individuais em detrimento das coletivas, o que pode prejudicar os grupos sociais mais vulneráveis. Conclusão: O fenômeno de judicialização da saúde tem provocado mudanças no acesso dos usuários aos serviços públicos ao criar uma porta de entrada para obtenção de tecnologias em saúde. O estudo apresentou limitações devido a indisponibilidade de informações sociodemográficas dos litigantes. Há necessidade de mais pesquisas envolvendo a judicialização da saúde e a ampliação do debate acerca do seu potencial para intensificar ou reduzir as desigualdades de acesso à saúde.
DECISÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AO SUS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (TJ- BA): AMPLIAÇÃO DO ACESSO ÀS TECNOLOGIAS EM SAÚDE
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DOI: 10.22533/at.ed.67921020911
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Palavras-chave: Direito à saúde; SUS; tecnologias em saúde; judicialização da saúde.
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Keywords: Right to health; SUS; health technologies; judicialization of health.
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Abstract:
Objective: Understanding how judicial decisions at court of second instance (judgments) about users' requests, for accessing health technologies in SUS, work and are characterized in the state of Bahia. Methodology: It is a quali-quantitative study carried out through the analysis of judgments published between January to December 2017, extracted from the Jurisprudence Repository of Bahia's Justice Court (TJ-BA), from January to June 2019, using the descriptor “SUS” (Appeal class). The analysis units were the second instance court’s decisions related to users' demands for access to health technologies in the SUS, interpreted by the light of the content analysis technique. The collection was conducted in a public domain database, without needing for approval the research project for an ethics committee. Results: 75 lawsuits were motivated in their totality. The data shows greater demand for the Judiciary in the district of Salvador. The existence of grounds for urgency and emergency was alleged in 59% of requests; half of the objects of judicial demand refer to medicines (50%); neoplasms' predominance (13%) in the pathological condition; several pathological conditions have clinical and therapeutic protocols; there was a predominance of public legal representation (79%) and favorable decisions to users (100%); higher quantity of individual demands at expense of collective ones, which can harm the most vulnerable social groups. Conclusion: The phenomenon of judicialization of health has been causing changes in users' access to public health services by creating a gateway to obtaining health technologies. The study had limitations due to the unavailability of sociodemographic information on the litigants. There is a need for more research involving the judicialization of health and the expansion of the debate about its potential to intensify or reduce inequalities in access to health.
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Número de páginas: 22
- Iraildes Andrade Juliano
- Mariana da Silva Deutt Ferreira
