Da Teoria da Perda de uma Chance: conceituação e enquadramento no direito brasileiro
Busca-se, com o presente trabalho, o desenvolvimento sistemático de assunto de importância contundente no que tange à responsabilidade civil: a perda de uma chance. A teoria da perda de uma chance é a representação da implacável tendência hodierna, no campo da responsabilidade civil, de propiciar a indenização de danos de natureza intangível e complexa. Isso se explica pelo conceito intrínseco de responsabilidade pela perda das chances: a responsabilidade decorre do malogro da possibilidade de realizar um evento favorável ou de evitar um prejuízo. Não se sabe, de fato, se o evento favorável ou o dano indesejado aconteceriam, caso a chance não tivesse sido frustrada pelo ofensor. E é justamente nesse ponto que se patenteia a frutuosidade da teoria e a conveniência de seu estudo.
Da Teoria da Perda de uma Chance: conceituação e enquadramento no direito brasileiro
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DOI: 10.22533/at.ed.37720140510
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Palavras-chave: perda da chance, responsabilidade civil, probabilidades
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Keywords: loss of a chance, tort liability, probability
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Abstract:
This study focuses on the systematic development of a highly important matter with regard to tort liability: the loss of a chance doctrine. The loss of a chance doctrine is the representation of the current tendency, in the field of tort law, to provide recovery for intangible and complex damages. This is explained by the intrinsic concept of responsibility for the loss of chances: The responsibility derives from the loss of the possibility to achieve a favorable event or to avoid an injury. It is not known for sure whether the favorable event or the unwanted damage would happen, had the opportunity not been thwarted by the offender. At this point, the fruitfulness of the theory and the convenience of its study become evident.
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Número de páginas: 15
- Giulia Ferrigno Poli Ide Alves
