DA PROTEÇÃO JURÍDICA CONFERIDA AOS ARRANJOS FAMILIARES NÃO TUTELADOS PELA LEGISLAÇÃO
O presente trabalho tem como escopo analisar as diversas modalidades de família presentes em nossa sociedade, bem como a forma como elas são previstas na legislação pátria ou, no caso de omissão legislativa, o modo como são tratadas perante a doutrina e a jurisprudência. Através deste artigo, conclui-se que legislação brasileira não acompanhou a evolução ocorrida na sociedade, visto que diversas espécies de família encontram-se desamparadas diante da ausência de previsão legal acerca de sua existência e dos direitos que devem lhe ser conferidos. Conquanto a legislação não tenha acompanhado as alterações nas relações sociais, observou-se, neste trabalho, que a doutrina referente ao ramo de Direito de Família tende a adotar um conceito mais amplo acerca do instituto da família, a fim de abranger as novas modalidades familiares que surgiram nos últimos tempos. Os Tribunais Pátrios, por sua vez, reconhecem apenas alguns dos novos arranjos familiares surgidos na pós-modernidade.
DA PROTEÇÃO JURÍDICA CONFERIDA AOS ARRANJOS FAMILIARES NÃO TUTELADOS PELA LEGISLAÇÃO
-
Palavras-chave: Família. Modalidades. Legislação. Doutrina. Jurisprudência
-
Keywords: Family. Modalities. Legislation. Doctrine. Jurisprudence.
-
Abstract:
The purpose of this paper is to analyze the different types of family present in our society, as well as how they are foreseen in the national legislation or, in case of legislative omission, the way in which they are dealt with in doctrine and jurisprudence. Through this article, it is concluded that Brazilian legislation did not follow the evolution of society, since several family species are helpless in the absence of legal prediction about their existence and the rights that must be conferred upon it. Although the legislation did not follow the changes in social relations, it was observed in this work that the doctrine referring to the branch of Family Law tends to adopt a broader concept about the family institute, in order to cover the new family modalities that have emerged in recent times. The Patriot Courts, otherwise, recognize only some of the new family arrangements that emerged in postmodernity.
-
Número de páginas: 15
- Beatriz Tavares Fernandes dos Santos
