DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E A IGUALDADE DE GÊNERO FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
O presente trabalho teve por objetivo analisar o direito constitucional brasileiro e a implementação, efetiva, da proteção da mulher em sua esfera com a consequente igualdade de gênero frente ao princípio da isonomia. Justificou-se a pesquisa, levando-se em consideração a sempre premente necessidade de se discutir e estudar a igualdade de gêneros, mormente, no momento político, cultural e social contemporâneo. Delinearam-se como objetivos específicos analisar o desenvolvimento da proteção da mulher na esfera mundial e nacional, estudar a igualdade de gêneros e compreender a proteção da mulher no direito constitucional brasileiro e o princípio da isonomia na vertente da igualdade entre homens e mulheres. A pesquisa realizou-se pelo método bibliográfico oportunizando uma investigação específica e suscetível de contextualizar o fenômeno jurídico da proteção das mulheres na ordem constitucional, a igualdade de gêneros e o princípio da igualdade. A técnica de pesquisa conglobou a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e capítulos de livros, podendo-se auferir que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estatuiu de maneira objetiva e direta a igualdade entre homens e mulheres, sendo que referida isonomia, ainda, trata-se de uma busca por sua conquista e implementação efetiva.
DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E A IGUALDADE DE GÊNERO FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.57621080711
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Palavras-chave: Igualdade de gêneros. Isonomia. Tutela constitucional
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Keywords: Gender equality. Isonomy. Constitutional guardianship
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Abstract:
The present work aimed to analyze the Brazilian constitutional law and the effective implementation of the protection of women in its sphere with the consequent gender equality in view of the principle of isonomy. The research was justified, taking into account the ever pressing need to discuss and study gender equality, especially in the contemporary political, cultural and social moment. Specific objectives were outlined to analyze the development of women's protection in the global and national sphere, to study gender equality and to understand the protection of women in Brazilian constitutional law and the principle of isonomy in the aspect of equality between men and women. The research was carried out using the bibliographic method, providing opportunities for a specific investigation, capable of contextualizing the legal phenomenon of women's protection in the constitutional order, gender equality and the principle of equality. The research technique encompassed indirect documentation, through bibliographic research in books, scientific articles and book chapters, and it can be inferred that the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil established in an objective and direct way the equality between men and women, being that said isonomy, still, it is a search for its achievement and effective implementation.
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Número de páginas: 17
- Fernanda Xavier de Souza
- Camila Stefanes Oselame
- MARCIA SCHLEMPER WERNKE
