DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO CAPITAL DE GIRO
Este artigo científico visa estudar a possibilidade de penhora do capital de giro de uma empresa dentro do processo de execução, bem como quais são os procedimentos a serem observados neste caso. Para tanto, serão analisados quais bens compõem o capital de giro empresarial e qual sua importância para a saúde financeira da empresa. Para tanto, este trabalho se apoia em uma pesquisa qualitativa, ou seja, em conhecimentos específicos a respeito da matéria, fruto de pesquisa bibliográfica e de normas aplicáveis ao assunto. Como resultado, concluiu-se que os atos de penhora e expropriação devem evitar a constrição dos ativos circulantes da empresa executada, posto que o mesmo é fundamental para manutenção da atividade empresarial. Ademais, verificou-se que a procedimentalidade adotada pelos tribunais pátrios neste tipo de caso não é pacífica, de modo que se concluiu como mais acertada a constrição em último caso, e somente através dos trâmites legais determinados pelos arts. 866 e 863 do CPC.
DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO CAPITAL DE GIRO
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Palavras-chave: Capital de giro; Ativo circulante; Penhora; Execução.
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Keywords: 15
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Abstract:
This research paper aims to study the possibility of attachment of the working capital of a company inside the execution process, and which are the procedures to be followed in this case. For this, it will be analyzed which belongings make part of the working capital and what is its importance to the company's financial health. . Therefore, this work is based in a qualitative research, in other words by specific knowledge about the matter, product of the applicable literature and legal provisions. As result, it was concluded that the acts of attachment and expropriation should avoid constriction of the current assets of the company, since it is critical for maintenance of business activity. Moreover, it was found that the procedimentalidade adopted by the courts in this type of case is not uniform, so that it was concluded that the most correct procedure is constriction as last resort , and only through the legal procedures determined by articles 866 and 863 from CPC.
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Número de páginas: 15
- Bruno Teixeira Maldonado
- Carlos Cristiano Brito Meneguini
