DA POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO QUE SE RECUSA INJUSTIFICADAMENTE A TOMAR A VACINA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2 OU COVID-19)
A pandemia global causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2 ou Covid-19) repercutiu permanentemente no século XXI, de modo que seus reflexos ocasionaram e ocasionam diversas adequações em todos os âmbitos possíveis. Desse modo, não seria diferente no âmbito laborativo, interferindo sobremaneira no Direito do Trabalho quando em comparação com outras searas jurídicas. Diante de tais considerações, o presente estudo visa demonstrar a possibilidade jurídica de demissão por justa causa do empregado que se recusa injustificadamente a tomar a vacina da Covid-19. Para tanto, será traçado um paralelo entre a responsabilidade do empregado x empregador no ambiente de trabalho, observando-se os dispositivos legais constantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como o recente precedente sobre o tema.
DA POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO QUE SE RECUSA INJUSTIFICADAMENTE A TOMAR A VACINA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2 OU COVID-19)
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DOI: 10.22533/at.ed.89322010826
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Palavras-chave: Novo coronavírus (SARS-CoV-2 ou Covid-19). Demissão por justa causa. Vacina. Recusa injustificada.
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Keywords: New coronavirus (SARS-CoV-2 or Covid-19). Dismissal for just cause. Vaccine. Unjustified refusal.
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Abstract:
The global pandemic caused by the new coronavirus (Sars-cov-2 or Covid-19) has had permanent repercussions in the 21st century, so that its reflexes have caused and cause several adjustments in all possible areas. Thus, it would not be different in the labor field, interfering greatly in Labor Law when compared to other legal fields. In view of such considerations, the present study aims to demonstrate the legal possibility of dismissal for just cause of the employee who unjustifiably refuses to take the Covid-19 vaccine. In order to do so, a parallel will be drawn between the responsibility of the employee x employer in the work environment, observing the legal provisions contained in the Consolidation of Labor Laws (CLT), as well as the recent precedent on the subject.
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Número de páginas: 16
- Nathielly de Oliveira Souto
- Demilzete Maria da Silva
- Valéria Ferreira Sousa
