DA PATOLOGIZAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Pesquisas apontam inúmeros
obstáculos que a população trans enfrenta
quando busca atendimento médico pelo Sistema
Único de Saúde, por mais que existam políticas
públicas específicas que buscam garantir o
direito à saúde integral para a população LGBT
no Brasil. A dificuldade no acesso à saúde
pública e integral está relacionada aos processos
de estigmatização e discriminação sofridos
relacionados às identidades de gênero não
hegemônicas. Considerando que o Brasil não
conta com um documento de grande amplitude
que regule a prática das/os profissionais de
saúde no atendimento a pessoas trans, este
capítulo, de pesquisa documental, buscou
apresentar uma análise dos documentos
nacionais e internacionais norteadores do
atendimento em saúde a pessoas trans que
podem servir para consulta e elaboração de um
material nacional de orientações para práticas
em saúde. A análise do material possibilitou
verificar que, apesar de diversos documentos
considerarem que as/os profissionais devem
compreender a identidade de gênero deslocada
de uma condição patológica, apenas um
pautou-se integralmente na perspectiva da
despatologização das identidades e vivências
de travestis e transexuais. Recomendações
sobre a importância de estabelecer um
ambiente seguro e acolhedor são feitas em 4
dos 10 documentos, nos quais são destacadas
ações importantes, tais como: promoção de um
ambiente representativo; treinamento da equipe
para a utilização de termos neutros ou de
acordo com a identidade de gênero da pessoa;
monitoramento de políticas institucionais que
proíbam a discriminação; e o uso de formulários
que possuam um campo para preenchimento
do nome social.
DA PATOLOGIZAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
-
DOI: 10.22533/at.ed.16218191214
-
Palavras-chave: Travestis; Transexuais; Saúde; Manuais; Discriminação.
-
Keywords: Transvestites; Transsexuals; Health; Guidelines; Discrimination.
-
Abstract:
Research shows that there are
innumerable obstacles that the transgender
population faces when seeking medical care
through the Unified Health System, even though
there are specific public policies that seek to
guarantee the right to integral health for the
LGBT population in Brazil. The difficulty in access
to public and integral health is related to the
processes of stigmatization and discrimination
related to non-hegemonic gender identities.
Considering that Brazil does not have a large document that regulates the practice of
health professionals in the care of transgender people, this chapter of documentary
research sought to present an analysis of the national and international documents
guiding health care to trans people that can be used for consultation and preparation
of national guidelines material for health practices. The analysis of the material made
it possible to verify that, although several documents consider that the professionals
should understand the gender identity displaced from a pathological condition, only one
was entirely based on the perspective of depathologizing the identities and experiences
of transvestites and transsexuals. Recommendations on the importance of establishing
a safe and welcoming environment are made in 4 of the 10 documents, highlighting
important actions such as: promotion of a representative environment; team training for
the use of neutral terms or according to the gender identity of the person; monitoring of
institutional policies that prohibit discrimination; and the use of forms that have a field
to fill the social name.
-
Número de páginas: 15
- Roberta Cristina Gobbi Baccarim
- Grazielle Tagliamento
