DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS EM DIVÓRCIOS LITIGIOSOS, RESPONSABILIDADES DOS PAIS
A presente monografia tem como objetivo principal analisar a aplicação da guarda compartilhada no Brasil, a qual foi devidamente regulamentada pela Lei nº 13.058 de 2014. O estudo incialmente traz o conceito de família, realizando uma breve digressão por suas espécies e entidades. Seguidamente aborda temas relacionados as responsabilidades dos parentais, quanto ao dever de cuidado e proteção integral do menor. Observa questões pós divórcio, se devem os genitores exercer a guarda conjuntamente ou de forma unilateral dependendo sempre da situação mais benéfica ao infante e de acordo com cada caso especifico. Pois a premissa do trabalho, baseia-se na busca pelo Superior interesse da criança e adolescente, analisando se tal convivência compartilhada, realmente corresponderá a essas melhores condições que lhes assegurados pela Constituição. Serão analisados critérios do poder familiar, referente aos encargos.
DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS EM DIVÓRCIOS LITIGIOSOS, RESPONSABILIDADES DOS PAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.2952129038
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Palavras-chave: Guarda compartilhada; responsabilidade parental; melhor interesse da criança ou adolescente
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Keywords: shared guard; parental responsibility; best interest of the child or teenager.
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Abstract:
The present monograph has the objective to analyze the shared guard application in Brazil, which was properly regulated by the Law No. 13,058 of 2014. Initially the study brings the concept of family, realizing a brief discussion by its species and entities. Then addresses themes related to parental responsibilities, regarding the duty of care and integral protection of the minor. Observes the post-divorce questions, if the genitors must exert the guard together or in a unilateral way, depending always o the most beneficent situation to the infant and according with each specific case. For the premise of work, is based on the search for the superior interest of the child and teenager, analyzing if such shared coexistence, will really correspond to these best conditions that assures them by the Constitution. Will be analyzed gauges of the familiar power, referent to the charges.
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Número de páginas: 16
- LUIZ GUSTAVO LIBERATO TIZZO
- KARINA SUELEN TRIZOTI MARTINS
