DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO RECONHECIMENTO JURÍDICO E ACESSO CARTORIAL AO CASAMENTO GAY: CAMINHOS E DESCAMINHOS.
Elaborado a partir de pesquisa bibliográfica e análise documental o texto discute na e a partir da “Constituição Cidadã” os direitos e garantias fundamentais assim estabelecidos, os aspectos, contornos e limites atribuídos ao uso e exercício da liberdade sexual e, debate, especificamente quanto ao casamento civil homoafetivo, os caminhos e os descaminhos que marcaram a tortuosa trajetória entre o estabelecimento dos princípios constitucionais, o reconhecimento jurídico da liberdade sexual e o exercício pleno dos direitos civis, nas uniões ente as pessoas do mesmo sexo.
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO RECONHECIMENTO JURÍDICO E ACESSO CARTORIAL AO CASAMENTO GAY: CAMINHOS E DESCAMINHOS.
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DOI: 10.22533/at.ed.5202218028
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Palavras-chave: Homossexuais, direitos e garantias fundamentais, liberdade sexual, união estável, casamento gay
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Keywords: Homosexuals, fundamental rights and guarantees, sexual freedom, stable union, gay marriage.
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Abstract:
Elaborated from the bibliographical research and documental analysis, the text discusses in and from the “Citizen Constitution” the fundamental rights and guarantees thus established, the aspects, contours and limits attributed to the use and exercise of sexual freedom and, debate, specifically regarding the same-affective civil marriage, the paths and missteps that marked the tortuous path between the establishment of constitutional principles, the legal recognition of sexual freedom and the full exercise of civil rights, in unions between people of the same sex.
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Número de páginas: 14
- Ana Paula da Silva
- Paulo Sérgio da Silva
