Da concepção à entrega do projeto de urbanização de assentamento precário: o caso do Loteamento Melissa, Cascavel/PR
A falta de infraestrutura urbana e
a ocupação de áreas em desconformidade
com os preceitos urbanísticos são os focos
da Regularização Fundiária. A possibilidade
de soluções urbanísticas para décadas de
segregação social e espacial provém dos
instrumentos oportunizados pelo Estatuto das
Cidades a partir de 2001. A criação da lei Federal
no 11.977/2009, junto com o programa Minha
Casa Minha Vida, permitiram uma flexibilização
jurídica, em vários níveis, para definir os
procedimentos de regularização fundiária
de forma adequada às especificidades dos
municípios. Com o desafio lançado, o Município
de Cascavel, a partir das bases do Plano
Municipal de Habitação-PMH (Lei Municipal no
6.063/2012), o loteamento irregular Melissa foi
estabelecido como uma das áreas prioritárias
para assegurar aos seus moradores a garantia
da propriedade, bem como do acesso às redes
de infraestrutura urbana. Mas, mesmo com
planejamento, os caminhos não foram fáceis.
Neste artigo, por meio dos encaminhamentos
metodológicos de uma “pesquisa-ação”, fazse
o relato e análise das trajetórias e desafios
deste projeto de urbanização de assentamento
precário, que insurge com o Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC, entre os anos
de 2009 a 2017, visando um aprimoramento
dos processos para a prática da regularização
fundiária.
Da concepção à entrega do projeto de urbanização de assentamento precário: o caso do Loteamento Melissa, Cascavel/PR
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DOI: 10.22533/at.ed.4741910076
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Palavras-chave: Assentamento precário. Loteamento irregular. Regularização fundiária.
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Keywords: Precarious settlement. Irregular allotment. Land regularization.
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Abstract:
The lack of urban infrastructure
and the occupation of areas in disagreement
with urban planning precepts are the focus of
land regularization. The possibility of urbanistic
solutions for decades of social and spatial
segregation comes from the instruments
provided by the Statute of Cities as of 2001. The
creation of Federal Law 11,977/2009, together
with the “Minha Casa, Minha Vida” program,
allowed legal flexibility at various levels to define
land regularization procedures in a manner
appropriate to the specificities of municipalities.
With the challenge launched, the Municipality of
Cascavel, based on the bases of the Municipal
Housing Plan-PMH (Municipal Law 6,063/2012),
the irregular settlement Melissa was established
as one of the priority areas to ensure the residents guarantee property, as well as access
to urban infrastructure networks. But even with planning, the paths were not easy. In
this article, through the methodological referrals of an "action research", we report
and analyze the trajectories and challenges of this precarious settlement urbanization
project, which emerges with the Growth Acceleration Program (PAC), between the
years from 2009 to 2017, aiming at an improvement of the processes for the practice
of land regularization.
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Número de páginas: 15
- Karen Alessandra Solek Soares
- Fabíola de Souza Castelo Cordovil
- Marilda Thomé Paviani
