DA COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM SUA SOLUÇÃO
No presente estudo procede-se a uma análise sistemática à luz do ordenamento jurídico e princípios vigentes no Estado Democrático de Direto Brasileiro acerca do procedimento de solução de conflitos ou colisões entre Direitos Fundamentais. Os referidos direitos têm origem antiga e, antes mesmo de serem codificados com a chegada do positivismo, eram considerados direitos naturais, intrínsecos ao homem. Tal ideal jusnaturalista tomou vulto grandioso quando o homem se percebeu como titular de direitos, incondicionais, pela sua simples existência. A proteção do ser humano passou a ter tamanha importância que se tornou obrigação Estatal, protegendo-o de si mesmo e insculpindo tais direitos no texto Constitucional. Ocorre que, ante a forma aberta e a flexibilidade que estes direitos possuem, choques podem ocorrer quando a Constituição ampara ou resguarda dois ou mais direitos que se encontram em contradição no caso concreto. Neste momento, formas de solução são apresentadas, como a aplicação do sopesamento, do princípio da proporcionalidade, do subprincípio da ponderação e do princípio da razoabilidade, que para muitos devem sempre ser concretizações das exigências do princípio da dignidade da pessoa humana, este último, também essencialmente utilizado para a solução dos embates de direitos fundamentais. As decisões jurisprudenciais e o caso concreto apresentado são, sem dúvida, elucidativos à compreensão do tema. Por conseguinte, espera-se trazer o conhecimento e a prática atrelados à melhor forma de proteção, com a aplicabilidade incondicional dos direitos fundamentais.
DA COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM SUA SOLUÇÃO
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DOI: 10.22533/at.ed.84820130713
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Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Colisão; Solução; Princípios; Ponderação de Interesses.
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Keywords: Fundamental Rights; Collision; Solution; Principles; Balance of Interests.
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Abstract:
This present work analyses systematically the procedure of solution of conflicts or collision between Fundamental Rights based on Brazilian legal system. That right has ancient origins and before codified in the laws were considered natural rights, which are intrinsic to the human. That ideal grew up when human realized that are the subject of this unconditional rights, because of their own existence. The protection of human turned so important that the State has the obligation to protect it, and it is included in the Constitution. But, considering the fact that rights are open and flexible, conflicts can occur, mainly if the Constitution provides two or more of these rights, which in a specific case those are contradictory. In this moment form of solutions are presented, such as ‘weighing and balancing' and the principles of proportionality and reasonability, which for many people those must be guided by the principle of the dignity of the human person, and this principle is also used to solve conflicts of Fundamental Rights. The case laws and the specific cases presented help in understanding of this issue. Therefore, this works can bring knowledge and practice based on the best form of protection with unconditional applicability of Fundamental Rights.
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Número de páginas: 20
- LUIZ CARLOS SCHILLING
