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DA BUROCRACIA À GOVERNANÇA: ARQUITETURA INSTITUCIONAL E PROCESSOS DECISÓRIOS NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

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Este artigo analisa a formulação de políticas públicas a partir de uma abordagem integrada que articula economia institucional, direito e teoria das políticas públicas, com o objetivo de compreender o processo decisório como fenômeno inserido em uma arquitetura institucional complexa. Parte-se da hipótese de que a efetividade das políticas públicas não decorre exclusivamente da qualidade dos modelos analíticos adotados, mas da capacidade de estruturar arranjos institucionais que integrem viabilidade econômica, consistência jurídica e capacidade organizacional. Metodologicamente, o estudo adota a forma de ensaio teórico, baseado na revisão crítica de literatura clássica e contemporânea, com destaque para as contribuições de Lasswell, Jones, Kingdon e Baumgartner e Jones, articuladas a fundamentos da economia institucional e da teoria jurídica. O percurso analítico parte da reconstrução histórica da administração pública brasileira, avança para a análise da governança como mecanismo de coordenação da ação coletiva e incorpora modelos analíticos que permitem compreender a dinâmica da formulação de políticas em contextos de incerteza, fragmentação e disputa institucional. Os resultados indicam que a formulação de políticas públicas deve ser compreendida como um processo não linear, condicionado por restrições cognitivas, institucionais e políticas, no qual a definição de agenda, o desenho de soluções, a implementação e a avaliação se articulam de forma recursiva. Destaca-se, ainda, a centralidade da análise de viabilidade multidimensional e da aprendizagem institucional como elementos determinantes da efetividade das políticas. Conclui-se que a compreensão da formulação de políticas públicas como problema de coordenação institucional permite superar abordagens fragmentadas e oferece base analítica mais robusta para a análise e a prática da ação estatal, especialmente em contextos de elevada complexidade como o brasileiro
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DA BUROCRACIA À GOVERNANÇA: ARQUITETURA INSTITUCIONAL E PROCESSOS DECISÓRIOS NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.349112612015

  • Palavras-chave: Políticas Públicas. Governança. Arquitetura Institucional. Processo Decisório. Economia Institucional

  • Keywords: Public Policy. Governance. Institutional Architecture. Decision-Making. Institutional Economics.

  • Abstract:

    This article examines public policy formulation through an integrated analytical framework that brings together institutional economics, legal theory, and public policy analysis, aiming to understand decision-making as a process embedded in complex institutional architectures. It advances the hypothesis that the effectiveness of public policies does not derive solely from the quality of analytical models, but from the capacity to design institutional arrangements that integrate economic viability, legal consistency, and organizational capability. Methodologically, the study adopts a theoretical essay approach grounded in a critical review of both classical and contemporary literature, drawing on the contributions of Lasswell, Jones, Kingdon, and Baumgartner and Jones, alongside key concepts from institutional economics and legal theory. The analytical trajectory begins with a historical reconstruction of Brazilian public administration, proceeds to conceptualize governance as a mechanism for coordinating collective action, and incorporates analytical models that account for the dynamics of policy formulation under conditions of uncertainty, institutional fragmentation, and political contestation.

    The findings suggest that public policy formulation should be understood as a non-linear and recursive process, shaped by cognitive, institutional, and political constraints, in which agenda-setting, policy design, implementation, and evaluation are dynamically interconnected. Particular emphasis is placed on the role of multidimensional feasibility analysis and institutional learning as central determinants of policy effectiveness. The article concludes that framing public policy formulation as a problem of institutional coordination enables a more robust analytical understanding, overcoming fragmented approaches and offering a consistent foundation for both scholarly analysis and practical policymaking, especially in complex governance contexts such as Brazil.

  • Hélder Uzêda Castro
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