DA AUDIÊNCIA VIA VIDEOCONFERÊNCIA: DAS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO ATO E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS
O presente artigo faz uma breve análise da expansão da audiência videoconferência diante do cenário enfrentado em razão da pandemia da Covid-19, abordando algumas regulamentações sobre o tema, inseguranças jurídicas e seus impactos no judiciário. Importando-nos atentar quanto a instrumentalização das plataformas digitais como meio de dar andamento aos ritos processuais, destacando a possibilidade de transgressão de algumas garantias do processo. Assim, sob a primazia de dar prosseguimento aos atos jurídicos no atual cenário adverso vivenciado, a fim de não obstruir, ainda mais, o judiciário brasileiro, importando evidenciar as consequências e indagações que se relacionam com a audiência via videoconferência, observando alguns dos pontos positivos e negativos dessa forma adotada. Foi feita uma revisão bibliográfica de artigos disponíveis na internet, julgados, legislações relevantes, e livros sobre o tema. Os resultados apontam que a realização da audiência via videoconferência tem se mostrado benéfica quando do cumprimento dos prazos processuais ao passo que requer atenção em dobro, visto a possibilidade de se gerar dano a outra pessoa, no que pese a inobservância de algumas garantias processuais.
DA AUDIÊNCIA VIA VIDEOCONFERÊNCIA: DAS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO ATO E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS
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DOI: 10.22533/at.ed.2482105075
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Palavras-chave: Audiência. Videoconferência. Covid-19. Responsabilidade. Civil.
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Keywords: Hearing. Video conference. Covid-19. Responsibility. Civil
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Abstract:
This article makes a brief analysis of the expansion of the video conference hearing in view of the scenario faced due to the Covid-19 pandemic, addressing some regulations on the subject, legal insecurities and their impact on the judiciary. It is important to pay attention to the instrumentalization of digital platforms as a means of carrying out procedural rites, highlighting the possibility of violating some guarantees of the process. Thus, under the primacy of proceeding with legal acts in the current adverse scenario experienced, in order not to obstruct, even more, the Brazilian judiciary, importing evidence the consequences and questions that relate to the videoconference hearing, observing some of the positive and negative points of this adopted form. A bibliographic review was made of articles available on the internet, judged, relevant legislation, and books on the topic. The results point out that the video conference hearing has been shown to be beneficial when meeting procedural deadlines while requiring double attention ,given the possibility of causing harm to another person, despite the failure to comply with some procedural guarantees.
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Número de páginas: 14
- Heliane Sousa Fernandes
- Natalia Andrade de Carvalho
