DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOB A ÓTICA DA OPERAÇÃO LAVA JATO
Com as decisões judiciais derivadas da Operação “Lava Jato”, considerada a maior operação de combate a corrupção e lavagem de dinheiro já deflagrada no país, envolvendo empresários, políticos, agentes públicos, doleiros e lobistas, a Teoria da Cegueira Deliberada adquiriu relevância no ordenamento jurídico brasileiro. A utilização de tal teoria levantou inúmeras críticas decorrentes, principalmente, do conflito com o Princípio Constitucional de Presunção de Inocência. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é abordar a referida teoria, sua origem, definição, requisitos, o conflito com o Princípio da Constitucional da Presunção da Inocência e sua aplicação na Operação “Lava Jato”. Conclui-se que a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada possui respaldo legal no sistema jurídico pátrio e não acarreta lesão ao Princípio Constitucional de Presunção de Inocência. O método utilizado nesta pesquisa é o dedutivo e, quantos aos meios a pesquisa é bibliográfica, com base na legislação, doutrina e jurisprudência e, quantos fins, a pesquisa é qualitativa.
DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOB A ÓTICA DA OPERAÇÃO LAVA JATO
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Palavras-chave: Teoria da Cegueira Deliberada. Princípio Constitucional da Presunção de Inocência. Conflito. Operação “Lava Jato”.
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Keywords: Willful Blindness Doctrine. Constitutional Principle of Presumption of Innocence. Conflict. Investigation “Lava Jato”.
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Abstract:
With the judicial decisions derived from Investigation “Lava Jato”, considered the largest anti-corruption and money laundering operation in the country, involving businessmen, politicians, public agents, donors and lobbyists, the Willful Blindness Doctrine acquired relevance in the planning Brazilian law, as well as the conflict arising from its application in the face of the Constitutional Principle of Presumption of Innocence. The use of such a theory has raised a number of criticisms stemming mainly from the conflict with the Constitutional Principle of Presumption of Innocence. In this sense, the objective of the present study is to approach the said theory, its origin, definition, requirements, the conflict with the Constitutional Principle of the Presumption of Innocence and its application in Operation “Lava Jato”. It is concluded that the application of the Theory of Deliberate Blindness has legal support in the legal system of the country and does not cause damage to the Constitutional Principle of Presumption of Innocence. The method used for this study is the deductive, and the means bibliographic, based on legislation, doctrine and jurisprudence, and the close of research is qualitative.
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Número de páginas: 15
- Eid Badr
- Edmara de Abreu Leão
