Crítica à prisão preventiva no âmbito da delação premiada: o meio de obtenção de prova adquirido por intimidação e arbitrariedade
O aumento da população culminou no surgimento de benefícios e tecnologias,
mas também no aparecimento de conflitos antes não latentes. Viver, na expressão
cunhada por Ulrich Beck (2011), em uma “sociedade de risco” implica soluções novas
para questões complexas. Nesse contexto, o aumento da criminalidade fez com
que a sociedade clamasse não apenas por leis mais severas, mas – quando estas
demonstraram falhar em sua missão de “limpar” a sociedade para “os cidadãos de
bem” - por instrumentos que auxiliassem no desmantelamento das organizações
criminosas. Com fundamento em operação supostamente bem sucedida na década
de 90 na Itália, a delação premiada chega ao Brasil - especialmente na forma de
colaboração premiada, regulamentada pela Lei 12.850/2013 - trazendo inúmeros
questionamentos: é ética? É útil? É traição? É um prêmio? Quais são os seus limites
processuais? Dentre seus diversos aspectos e questionamentos atuais e válidos, o
presente trabalho tem por escopo dissecar, em primeiro plano, a natureza jurídica
da colaboração premiada, objetivando contribuir com o estudo do processo penal
ao entender qual o espaço ocupado pelo referido instrumento no cenário jurídico e
quais as consequências de tal alocação, especialmente no que tange ao contexto
probatório do processo. Em seguida, o segundo capítulo, pretendendo estabelecer
liame entre o capítulo anterior e o seguinte, traça panorama da prisão preventiva, não
apenas em seus aspectos processuais, mas também o quanto a sua decretação de
forma imprudente tem causado graves danos ao sistema carcerário, já precário. O
terceiro capítulo, por sua vez, questiona a legalidade da prisão preventiva decretada e
executada como forma de coagir indivíduo a realizar acordo de colaboração premiada.
Por derradeiro, o quarto capítulo investiga se no caso Milton Pascowitch (âmbito da
Operação Lava Jato) a prisão preventiva decretada foi utilizada como forma de coação,
já que posteriormente houve acordo de colaboração. Utiliza-se, para o presente
trabalho, arcabouço doutrinário e jurisprudencial.
Crítica à prisão preventiva no âmbito da delação premiada: o meio de obtenção de prova adquirido por intimidação e arbitrariedade
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DOI: 10.22533/at.ed.751190210
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Palavras-chave: 1. Delação premiada (Processo penal) – Brasil. 2. Processo penal – Brasil.
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Keywords: Awarded collaboration. Preventive detention. Constraint.
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Abstract:
The increase in population culminated in the emergence of benefits and technologies,
but also in the emergence of previously non-latent conflicts. Living, in the phrase coined
by Ulrich Beck (2011), in a “society of risk” implies new solutions to complex questions.
In this context, increased crime has caused society to claim not only stricter laws, but
- when they have proved to fail in their mission to “cleanse” society for “good citizens”
- by instruments that help to dismantle criminal organizations. Based on an allegedly
successful operation in Italy in the 1990s, the plea bargain arrives in Brazil - especially
in the form of award-winning collaboration, regulated by Law 12.850/2013 - bringing
numerous questions: is it ethical? Is it useful? Is it treason? Is it a prize? What are your
procedural limits? Among its many aspects and current and valid questions, the present
work aims at dissecting, in the foreground, the legal nature of the awarded collaboration,
aiming to contribute to the study of the criminal process by understanding the space
occupied by said instrument in the legal and the consequences of such an allocation,
especially as regards the probative context of the procedure. Next, the second chapter,
intending to establish a link between the preceding and the following chapter, outlines
the nature of the preventive detention, not only in its procedural aspects, but also in the
fact that its recklessness has caused serious damage to the prison system, precarious.
The third chapter, in turn, questions the legality of the preventive detention decreed and
executed as a way of coercing individual to make an agreement of prize collaboration.
Lastly, the fourth chapter investigates whether in the Milton Pascowitch case (scope of
Operation Lava Jato) the preventive detention ordered was used as a form of coercion,
since later there was a demarcation agreement. We use, for the present work, a doctrinal
and jurisprudential framework.
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Número de páginas: 88
- Rosana Alves Gama Souza da Silva
