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CRIPTOMOEDAS E OS DESAFIOS NA CORRELAÇÃO COM OUTROS CAMPOS JURÍDICOS

O presente trabalho procura analisar questões atinentes à responsabilidade no uso das criptomoedas, aspectos penais relacionados com as criptomoedas e sua relação no âmbito consumerista e civil. Dentre os aspectos analisados, discute-se a natureza desta criptomoeda e sua relação com o direito do consumidor, penal e civil em sede de transações, bem como a relação de responsabilidade dos detentores e intermediadores destas moedas. Acredita-se haver respaldo, ainda que genérico, na legislação pátria para a efetivação da responsabilidade destes entes que atuam como fornecedores nas relações de intermediação e corretagem de criptomoedas. As transações com criptomoedas ainda levantam muitas dúvidas entre economistas e especialistas em segurança digital e, por conta disso, justifica-se a importância do tema no contexto financeiro e jurídico das transações realizadas em modalidade virtual. Concluiu-se que o surgimento de tecnologias digitais disruptivas, como as criptomoedas, acrescentam muita facilidade aos serviços financeiros e as infraestruturas de acesso, lançam novos desafios e oportunidades para os consumidores e para os reguladores. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e documental com base na verificação das leis e doutrinas pertinentes à matéria.
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CRIPTOMOEDAS E OS DESAFIOS NA CORRELAÇÃO COM OUTROS CAMPOS JURÍDICOS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.3322405075

  • Palavras-chave: responsabilidade penal das criptomoedas; exchanges e relação consumerista; lavagem de dinheiro e criptomoedas.

  • Keywords: criminal liability of cryptocurrencies; exchanges and consumer relations; money laundering and cryptocurrencies.

  • Abstract: This dissertation seeks to analyze issues related to liability in the use of cryptocurrencies, criminal aspects related to cryptocurrencies and their relationship in the consumer and civil spheres. Among the aspects analyzed, the nature of this cryptocurrency and its relationship with consumer, criminal and civil law in transactions is discussed, as well as the relationship of responsibility of the holders and intermediaries of these coins. It is believed that there is support, albeit generic, in  legislation for the realization of the responsibility of these entities that act as suppliers in cryptocurrency intermediation and brokerage relationships. Cryptocurrency transactions still raise many doubts among economists and digital security experts and, because of this, the importance of the topic in the financial and legal context of transactions carried out in virtual mode is justified. It was concluded that the emergence of disruptive digital technologies such as cryptocurrencies add a lot of ease to financial services and access infrastructures, launch new challenges and opportunities for consumers and regulators. The methodology used is the bibliographic review based on the verification of the laws and doctrines pertinent to the matter.

  • Felipe da Silva Balata
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