Controle Democrático e a Política de AssistÊncia Social no Brasil : Os desafios da democracia participativa no contexto atual
O artigo apresenta uma análise dos conselhos de assistência social e as conferências nacionais com base na legislação em vigor, documentos oficiais, publicações, artigos, teses e dissertações publicadas no banco de teses e dissertações da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Levando em consideração que os Conselhos e Conferências de assistência social são lócus do controle democrático e participação social desde 1988 no Brasil, as principais conclusões da pesquisa, dão conta de que os acontecimentos políticos e o cenário social após 2016 criaram óbices para implementação da democracia participativa, e que medidas adotadas pelo governo federal em 2019 acerca dos conselhos de direitos contribuem para retrocessos do controle democrático e participação social
Controle Democrático e a Política de AssistÊncia Social no Brasil : Os desafios da democracia participativa no contexto atual
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DOI: 10.22533/at.ed.0112115034
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Palavras-chave: Assistência Social; Controle Democrático; Participação Social; Estado; Sociedade Civil.
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Keywords: Social Assistance; Democratic Control; Social Participation; State; Civil society
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Abstract:
The article presents an analysis of social assistance councils and national conferences based on the current legislation, official documents, publications, articles, theses and dissertations published in CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)' thesis and dissertation database. whereas Social Assistance Councils and Conferences have been the locus of democratic control and social participation since 1988 in Brazil, the main conclusions of the research realize that political events and the social scenario after 2016 created obstacles to the implementation of participatory democracy, and that measures adopted by the federal government in 2019 about rights councils contribute to setbacks in democratic control and social participation.
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Número de páginas: 12
- Heleni Duarte Dantas de Avila
- Cleiton Lima de Oliveira Barbosa
- Clícia Carolaine de Jesus Alves
- Celina dos Santos Almeida
- Rodrigo Sales Queiroz
- Jucileide Ferreira do Nascimento
