CONTRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA PROJETOS DE VIDA DE ADOLESCENTES EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
A adoção de Programas Político-
Pedagógicos (PPP) restaurativos tem impacto
direto no processo de (res) socialização do
adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa de internação, principalmente
mediando o retorno deste jovem a sua
comunidade de origem. Assim, o presente
trabalho tem por finalidade discutir a Justiça
Restaurativa como estratégia colaborativa na
construção de projetos de vida dos adolescentes
egressos do Sistema Socioeducativo. Utilizouse
abordagem de natureza qualitativa a partir
dos procedimentos de revisão de literatura e
levantamento das leis e documentos pertinentes
ao tema estudado como o Programa de
Execução de Medidas Socioeducativas de
Internação e Semiliberdade do Rio Grande do
Sul (PEMSEI) e o Programa “Se liga” do estado
de Minas Gerias. Construiu-se uma breve crítica
ao modelo punitivo atual diante da estratégia
de Justiça Restaurativa, e as características
peculiares do sistema socioeducativo com base
na legislação específica vigente. Verificou-se
que e a implantação das práticas restaurativas
no plano pedagógico das unidades de
internação e semiliberdade trazem benefícios
durante a execução da medida socioeducativa
com reflexos positivos na retomada de projetos
de vida distante da criminalidade.
CONTRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA PROJETOS DE VIDA DE ADOLESCENTES EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
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DOI: 10.22533/at.ed.65320270117
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Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Adolescente Egresso. Sistema Socioeducativo. Projeto de vida.
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Keywords: Restorative Justice. Young Egress. Socioeducational System. Life Project.
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Abstract:
The adoption of restorative political pedagogical programs (PPP) has a
direct impact on the process of (res)socialization, especially regarding the support in
the return of adolescents to their home community. Thus, the purpose of this article
is to discuss Restorative Justice as a collaborative strategy in the construction of life
projects of adolescents former detainees from the socioeducational system. A qualitative
approach was used from the literature review procedures and survey of laws and
documents relevant to the studied theme. A brief critique of the current punitive model
in the face of the Restorative Justice atrategy was built, and the peculiar characteristics
of the socioeducational system based on the specific legislation in force. It was found
that the implementation of restorative practices in the pedagogical plan of inpatient
and semi-freedom units bring benefits during the implementation of socioeducational
measures with positive effects on the resumption of life projects away from crime.
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Número de páginas: 8
- Andressa Chaves Tosta
- Jéssica Silva da Paixão
- Joice Miranda Schmücker
