CONTRATOS COLIGADOS: NOVAS PERSPECTIVAS
O presente trabalho procura demonstrar a posição do Judiciário frente ao julgamento das novas relações contratuais, tão atuais, uma vez que não mais poderemos fazer um estudo separado e isolado dos contratos levando-se em conta apenas as suas diferentes espécies. O atual Código Civil não estabelece uma especificidade para seus diferentes tipos quando estes se apresentam interligados e conexos deixando, dessa forma, de apreciar e estabelecer regras para as modalidades conexas, através da qual há a formação de mais de uma relação jurídica. Sob uma ótica moderna, esse pensamento se assenta ao fato de duas ou mais relações contratuais estarem gerando uma nova espécie de contrato ainda não contemplado em lei, fazendo com que haja, portanto, uma dependência recíproca entre eles. Fato é que há uma pluralidade, ou seja, uma combinação de contratos não unidos pelos diferentes elementos, mas sim, uma reunião de contratos completos, cada qual com sua autonomia, propria do seu tipo e que, portanto, não poderão ser confundidos com os mistos, pois estes sim resultam da combinação dos diferentes elementos. Intimamente ligados ao princípio da boa fé objetiva, relacionado ao comportamento dos contratantes, essa relação é algo que transcende, uma vez que se leva em consideração a estreita relação à probidade. De igual importância exaltaremos o princípio da função social do contrato, o da liberdade de contratar, da relatividade de seus efeitos, entre outros. Em consonância com a vida atual o texto abordará a origem, os princípios, as diferentes espécies e, em especial, os mais recentes julgados.
CONTRATOS COLIGADOS: NOVAS PERSPECTIVAS
-
DOI: 10.22533/at.ed.30122220326
-
Palavras-chave: contratos interligados, contratos mistos, relação jurídica, diferentes elementos, princípios.
-
Keywords: interlinked contracts, mixed contracts, legal relationship, different elements, principles
-
Abstract:
The present work seeks to demonstrate the position of the Judiciary regarding the judgment of new contractual relationships, which are so current, since we will no longer be able to carry out a separate and isolated study of contracts, taking into account only their different species. The current Civil Code does not establish a specificity for its different types when they are interconnected and connected, thus failing to appreciate and establish rules for the related modalities, through which there is the formation of more than one legal relationship. From a modern perspective, this thought is based on the fact that two or more contractual relationships are generating a new type of contract not yet contemplated by law, causing, therefore, there is a reciprocal dependence between them. The fact is that there is a plurality, that is, a combination of contracts not united by the different elements, but a collection of complete contracts, each with its own autonomy, of its own type and which, therefore, cannot be confused with the mixed, as these result from the combination of different elements. Closely linked to the principle of objective good faith, related to the behavior of the contractors, this relationship is something that transcends, since the close relationship to probity is taken into account. Of equal importance, we will exalt the principle of the social function of the contract, the freedom to contract, the relativity of its effects, among others. In line with current life, the text will address the origin, principles, different species and, in particular, the most recent judged.
-
Número de páginas: 49
- CAMILA NAVA AGUIAR
