O sistema nacional de saúde brasileiro assume, constitucionalmente, uma concepção ampliada da saúde enquanto uma produção social, situando-a como um direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Para tanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) é balizado por princípios e diretrizes que norteiam a gestão das políticas e implementação de estratégias que incidem na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS).