CONSTRANGIMENTOS E DESAFIOS DOS MODELOS DE REASSENTAMENTO EM MOÇAMBIQUE (2009-2018)
O artigo tem por objectivo, avaliar as implicações dos modelos de reassentamentos adoptados para compensar às populações afectadas pelos projectos de actividade extractiva em Moçambique, relativamente ao desenvolvimento sócio económico das comunidades abrangidas pela mineração, olhando para o papel dos investidores no processo e do Estado, do ponto de vista de legislação sobre matéria, no período entre de 2009-2018. A problemática do reassentamento na legislação moçambicana, apresenta uma ambiguidade criteriosa, o que gera conflitos sucessivos entre os investidores, Estado e a população. Os modelos de reassentamento adoptados não garantem uma sustentabilidade as famílias deslocadas e consequentemente o desenvolvimento sócio-económico das comunidades afectadas pela mineração em Moçambique torna-se cada vez mais utópico e longe das necessidades dos afectados e dos ganhos que o país se deve beneficiar no geral. O artigo sugere medidas de como o país se deve lhe dar com a situação, tendo em conta propostas de modelos de reassentamento adequado para as populações afectadas pela actividade extractiva.
CONSTRANGIMENTOS E DESAFIOS DOS MODELOS DE REASSENTAMENTO EM MOÇAMBIQUE (2009-2018)
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DOI: 10.22533/at.ed.89922170516
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Palavras-chave: Modelos de Reassentamento, desenvolvimento sócio económico, investimento, população e comunidades.
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Keywords: Resettlement models, socio economic development, investment, population, communities.
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Abstract:
The article aims to evaluate the implications of the resettlement models adopted to compensate the populations affected by extractive activity projects in Mozambique, in relation to the socio-economic development of communities covered by mining, looking at the role of investors in the process and of the State, from the point of view of legislation on the matter, in the period between 2009-2018. The issue of resettlement in Mozambican legislation presents a judicious ambiguity, which generates successive conflicts between investors, the State and the population. The resettlement models adopted do not guarantee the sustainability of displaced families and consequently the socio-economic development of communities affected by mining in Mozambique becomes increasingly utopian and far from the needs of those affected and the gains that the country should benefit in general. The article suggests measures for how the country should deal with the situation, taking into account proposals for adequate resettlement models for populations affected by extractive activities.
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Número de páginas: 12
- Mário Mubango Cossane
- Paulo Domingos Muenda Muerembe
