CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO INTERMITENTE ENQUANTO PRECARIZAÇÃO
Em julho de 2017 foi promulgada no Brasil a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467). Dentre os vários dispositivos atualizados ou incluídos pela Reforma, cita-se o novo contrato de trabalho intermitente. O objetivo deste artigo é identificar evidências que considerem a modalidade de trabalho intermitente como um modo de precarização, a partir de uma revisão de literatura. O método utilizado para esta pesquisa foi o bibliográfico narrativo (Creswell, 2014). A seção de apresentação dos resultados e discussão são exibidas em duas categorias: 1) o que é trabalho intermitente; e 2) evidências sobre o trabalho intermitente enquanto precarização. Em síntese, notou-se que a flexibilização dos direitos dos trabalhadores promove a precarização do trabalho, instabiliza a renda que pode não chegar a um salário mínimo e negociam-se direitos que podem comprometer o processo de benefícios previdenciários.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO INTERMITENTE ENQUANTO PRECARIZAÇÃO
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DOI: 10.22533/at.ed.03222180214
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Palavras-chave: emprego precário; condições de trabalho; trabalho intermitente; reforma trabalhista
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Keywords: employment; working conditions; intermittent work; labor reform
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Abstract:
In July 2017, the Labor Reform was enacted in Brazil (Law nº 13.467). Among the various devices updated or included by the Reform, the new intermittent employment contract is cited. The objective of this article is to identify evidence that considers the intermittent work modality as a precarious way, based on a literature review. The method used for this research was the narrative bibliographic (Creswell, 2014). The results presentation and discussion section are displayed in two categories: 1) what is intermittent work; and 2) evidence on intermittent work as precariousness. In summary, it was noted that the flexibilization of workers' rights promotes the precariousness of work, unstable income that may not reach a minimum wage, and rights that may compromise the process of social security benefits are negotiated.
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Número de páginas: 14
- Gabriel
